O governo da Espanha aprovou nesta sexta-feira (20/12) a reforma da lei do aborto. O ministro da justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, anunciou que a nova legislação permitirá a interrupção da gravidez em apenas dois casos: risco grave para a saúde física ou psíquica da mulher até 22 semanas de gestação; e em caso de estupro, com limite de 12 semanas para que o procedimento seja realizado.
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Anteriormente, a lei na Espanha permitia o aborto até a 14ª semana de gravidez, em qualquer circunstância, e até a 22ª semana se o feto apresentasse deformações consideradas sérias.
Agência Efe
Governo de Mariano Rajoy aprova lei rígida contra o aborto na Espanha
Com a nova legislação, no caso de má formação do feto, as mulheres terão que provar que o diagnóstico pode causar danos à saúde psicológica para terem autorização de abortar.
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Segundo o jornal El País, o ministro da justiça espanhol também informou que para provar a necessidade do aborto, no caso de má formação, as mulheres precisarão do parecer de dois médicos especializados na patologia do feto. Os pareceres médicos só serão descartados em casos urgentes.
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Elena Valenciano, deputada do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), que faz oposição ao governo, declarou à rede Al Jazeera que “vai mobilizar a sociedade” contra a redução nas liberdades da mulher, proposta pelo governo com a lei.
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O novo sistema é similar ao imposto entre os anos de 1985 a 2010 no país, com a diferença que o aborto era criminalizado.
As menores de idade precisarão da aprovação dos pais interromperem a gravidez e a publicidade das clínicas de aborto também estará proibida. A nova lei estipula também que qualquer profissional de saude poderá se recusar a fazer o aborto alegando “objeção de consciência”.
Uma pesquisa publicada no jornal El País em abril deste ano apontou que 46% dos espanhóis gostariam que a lei do aborto não mudasse, enquanto 41% pediam por uma legislação mais rígida.
(*) com agências internacionais de notícias