A ministra do Desenvolvimento Social do Uruguai, Marina Arismendi, anunciou nesta segunda-feira (11/04) que o Conselho de Ministros enviou um projeto de lei ao Parlamento que visa “garantir às mulheres uma vida livre de violência baseada em gênero”. Com mais de 100 artigos, o projeto tipifica o assédio sexual de rua e outros tipos de violência, como obstétrica, política, psicológica e midiática.
EFE
Ministra Marina Arismendi (à esquerda) e Mariella Mazzotti (à direita), diretora do Inmujeres, falaram à imprensa na capital Montevidéu
“Nos vários capítulos, [o projeto de lei] avança nas definições de violência de gênero e seus âmbitos de manifestação. A lei define os direitos das pessoas em situação de violência de gênero e os compromissos que o Estado assume”, declarou Mariella Mazzotti, diretora do Inmujeres (Instituto Nacional das Mulheres), presente na entrevista coletiva de imprensa que apresentou a proposta.
O projeto inclui mudanças no sistema judicial uruguaio, prevendo amparo do Estado às vítimas de violência de gênero. O texto propõe a inclusão do feminicídio, assassinato de uma mulher por conta de seu gênero, como agravante aos casos de homicídio, embora não haja previsão de aumento da condenação. “Não há agravamento das penas além do que já está previsto no Código Penal para os homicídios especialmente agravados”, disse Mazzotti.
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“[O projeto de lei] é uma síntese do que a sociedade uruguaia considera que deve ser uma resposta integral que respeite os direitos humanos e dignifique as mulheres e os homens”, disse Mazzotti, acrescentando que o texto “foi construído de maneira coletiva”, com organizações da sociedade civil, o governo uruguaio e o Judiciário.
No último mês de novembro, a Divisão de Políticas de Gênero do Ministério do Interior do Uruguai divulgou indicadores da violência contra as mulheres no país. Entre novembro de 2014 e outubro de 2015, 23 mulheres foram vítimas de “homicídios domésticos”, o que representa uma morte a cada 16 dias. Segundo a organização Mujeres de Negro, 25 mulheres foram assassinadas no mesmo período.
De acordo com os dados, 83% das mulheres mortas jamais haviam efetuado uma denúncia. A cada 17 minutos, é registrada uma denúncia de violência doméstica no Uruguai, o que representa 85 por dia.