Argentina: Senado aprova cota para travestis e transexuais no serviço público

O Senado argentino aprovou nesta quinta-feira (24/06) a lei de inclusão trabalhista da comunidade trans, travestis e transgêneros, que gera uma cota de empregos de 1% na administração pública.

A chamada Lei Diana Sacayán – Lohana Berkins, em homenagem às ativistas pelos direitos trabalhistas desta comunidade, já falecidas, foi aprovada por 55 votos a favor, um contra e seis abstenções.

Além disso, o texto oferece incentivos para a contratação no setor privado, bem como linhas de crédito preferenciais para seus empreendimentos.

“Essa lei compensa um pouco tanta dor e desamparo sofrido por décadas. É uma ação positiva de inclusão. Discutimos mais do que uma lei de cotas, discutimos se esse grupo vai começar a obter os direitos que lhe correspondem”, disse a senadora e presidente do Banco da Mulher, Norma Durango.

Durango sublinhou que as pessoas deste grupo “continuam a sofrer restrições de acesso ao trabalho e dificuldades para viver em condições dignas” e recordou que a expectativa de vida de pessoas trans na Argentina está entre 35 e 41 anos.

Por sua vez, o presidente da Comissão do Trabalho, Carlos Lovera, sublinhou que o objetivo da lei é “que esta população, há tanto tempo invisível, tenha acesso a um trabalho digno que permita melhorar a sua qualidade de vida. “

A cota para pessoas trans, instituída por decreto do presidente Alberto Fernández em 2020, foi uma iniciativa promovida pela Frente de Orgulho e Luta, Liga das Províncias LGBTIQ + e Convocação Federal Trans e Travesti Argentina, em conjunto com as deputadas Gabriela Estévez, Mónica Macha, Vanesa Siley e Cristina Álvarez Rodríguez.

A Lei estabelece, entre outras questões, que empresas que cumprirem cota terão prioridade na contratação com o Estado; que o Banco de la Nación promoverá linhas de crédito com taxas preferenciais para empreendimentos produtivos, comerciais e/ou de serviços para travestis, transexuais e transgênero.