O Senado da Argentina aprovou a legalização do aborto no país em votação histórica que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (30/12). Foram 38 votos a favor, 29 contrários e uma abstenção, durante uma sessão que durou 12 horas e terminou às 4h10.
O projeto aprovado, que era uma demanda histórica de movimentos feministas e por direitos humanos, agora coloca a Argentina como um dos poucos lugares na América Latina que permitem a interrupção voluntária da gravidez, ao lado de Uruguai, Cuba, Guiana e Cidade do México.
A pauta, que foi enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández, permite o aborto legal e gratuito até a 14ª semana. Após esse período, a interrupção só será permitida em caso de risco de vida para a gestante ou se a gravidez for fruto de um estupro.
O texto agora segue para o Executivo onde deve ser sancionado por Fernández. Pelo Twitter, o mandatário celebrou a decisão e disse que a nova lei “amplia os direitos das mulheres”.
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, disse o presidente.
Dados usados por ONGs e movimentos sociais mostram que mais de três mil mulheres argentinas já morreram no país realizando abortos clandestinos desde a década de 1980 e quase 40 mil são hospitalizadas todos os anos por complicações ao fazerem a prática ilegal.
Em frente ao Congresso, milhares de manifestantes da “maré verde”, como é chamada a mobilização massiva pelo direito ao aborto no país, acompanharam a sessão desde às 14h da terça-feira (29/12) e comemoraram a aprovação na madrugada.
Os participantes dos atos, em sua maioria mulheres, cantavam e gritavam palavras de ordem como “agora é lei”, “aborto legal no hospital” e “hoje o aborto é um direito”.
Campanha Nacional pelo direito ao aborto legal/Reprodução
Após 12 horas de sessão, projeto conquistou aprovação e agora se tornará lei no país
O projeto da interrupção voluntária da gravidez chegou a ser aprovado em 2018 na Câmara dos Deputados, mas não passou pelo Senado.
Em conjunto com a Lei do aborto legal, foi apresentada outra iniciativa pelo governo da Frente de Todos, denominada “Plano dos mil dias”, uma alternativa para as mulheres grávidas que decidem continuar com a gravidez a ter uma contribuição do Estado nos primeiros anos de maternidade. A proposta também foi aprovada nesta madrugada, com unanimidade.
Vilma Ibarra, secretária da Presidência argentina e uma das principais redatoras do projeto, celebrou a aprovação no Senado e disse que “a partir de hoje, viveremos em uma país mais igualitário, que reconhece a autonomia e dignidade das mulheres”.
A ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidade da Argentina, Elizabeth Gómez, também comemorou a decisão e disse que o país está “fazendo história”.
*Com ANSA e Brasil de Fato
