A resolução nº 2145, aprovada pela Assembleia Geral da ONU no ano de 1966, revogava o mandato de protetorado da África do Sul sobre o Sudoeste Africano (hoje, Namíbia). Em Pretória, o governo sul-africano ignorou, no entanto, esta decisão.
A Namíbia, antiga colônia alemã, era muito cobiçada em função de seu vasto potencial econômico. “O país é o maior produtor de diamantes do mundo, além de possuir cobre, prata, zinco e ainda urânio”, explicou o comissário da ONU, Sean McBride.
A riqueza da Namíbia foi provavelmente uma das razões pelas quais a África do Sul não quis abrir mão do seu poder sobre o país, após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Depois da dissolução da Liga das Nações, o governo sul-africano deveria passar a tutela da região para as Nações Unidas. Embora isso não fosse obrigatório, a África do Sul foi conclamada explicitamente a transferir para a ONU o mandato de protetorado da Namíbia, que tinha sido conferido ao governo de Pretória, em 1920, pela Liga das Nações. O pedido, no entanto, não foi acatado.
Apartheid estendido à Namíbia
A começar pela resolução nº 65, a Assembleia Geral da ONU renovou o apelo quase todos os anos. Em 1959, foi constatado “que a administração do território tem sido conduzida de forma cada vez mais contrária à Carta da ONU, à Declaração Universal dos Direitos do Homem, aos pareceres dos tribunais internacionais e à resolução da própria Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas”.
A África do Sul havia começado a implantar suas leis do apartheid também na Namíbia, o que provocou uma série de violações dos direitos humanos na região. Em 1960, a Etiópia e a Libéria, Estados africanos independentes, entraram com uma ação contra a África do Sul, que foi então obrigada a responder perante o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, pela violação dos estatutos de tutela do Sudoeste Africano.
Imago/F. Stark
A capital da Namíbia, Windhoek
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As tribos da Namíbia depositaram grandes esperanças no processo. David Witbooi apresentou em Haia as principais questões colocadas pelo povo namíbio: “Nós nascemos sob essa prisão infindável. Será que devemos passar nossa vida sob esse domínio e simplesmente fechar nossos olhos? Será que somos uma geração amaldiçoada porque nossos líderes lutam pela liberdade do seu povo, da sua nação?”
Tutela direta da ONU
A sentença do Tribunal foi proferida somente seis anos mais tarde, em 1966. Para as tribos namíbias, o resultado foi uma amarga decepção. Com a maioria de apenas um voto, o Tribunal Internacional indeferiu a ação por razões formais.
Apesar da sentença proferida em Haia, a Assembleia Geral da ONU exigiu ainda no mesmo ano que os sul-africanos deixassem Namíbia, colocando a região sob a tutela direta das Nações Unidas.
A África do Sul, mais uma vez, não acatou a decisão, deixando no país as suas tropas, que passaram a combater a população local. O movimento namíbio de resistência foi liderado por Sam Nujoma.
Em outubro de 1975, a África do Sul iniciou incursões militares também em Angola, contando com que receberia o apoio de tropas norte-americanas. O Congresso dos EUA vetou, no entanto, o apoio do país a qualquer das partes em conflito. Com isso, a África do Sul acabou isolada no cenário político mundial.
A exigência do comissário da ONU, Sean McBride, era clara: “Usar a Namíbia como base militar para ataques a Angola é absolutamente inaceitável. A África do Sul tem que retirar as suas tropas de Angola e da Namíbia”. Essa exigência só foi cumprida no início da década de 1980.