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Opinião

A prefeita, a tornozeleira e a violação do devido processo legal

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Medida contra a prefeita Márcia Lucena (PSB-PB), de Conde, é extremada e injusta, porque aplica restrição da liberdade antes mesmo de qualquer julgamento sobre o mérito da ação penal em curso

Renata Martins Domingos

Conde (Brasil)
2020-03-09T14:49:00.000Z

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A foto da semana do Dia Internacional da Mulher é essa logo abaixo, da prefeita Márcia Lucena. Nela, a prefeita aparece com a tornozeleira eletrônica que o Poder Judiciário a obrigou a colocar, como medida cautelar, durante reunião com lideranças políticas de Conde (PB) nesta semana.

A medida é extremada e injusta, porque aplica restrição da liberdade antes mesmo de qualquer julgamento sobre o mérito da ação penal em curso.

Com o uso da tornozeleira, foi imposto à prefeita ficar restrita à área construída de sua residência nos finais de semana. A prefeita mora numa granja, que fica no mesmo terreno da casa de seus pais e irmãos. Com essa restrição, ela não pode visitar seus pais nem seus irmãos, os quais têm que se deslocar até a sua casa. Também não pode colocar roupas no varal, por exemplo, nem abrir o portão de sua granja, se for necessário. Não pode aguar suas plantas, não pode tomar banho de sol na área verde de fora de sua casa. Não pode dar banho na sua mãe, que precisa de ajuda.

Para que isso? A que serve esse tipo de restrição?

A prefeita respeita as medidas cautelares impostas pela Justiça e não tem vergonha de mostrar a tornozeleira em público.

Prefeita Marcia Lucena aparece com a tornozeleira eletrônica que o Poder Judiciário a obrigou a colocar

Porém nós que acompanhamos diariamente o seu trabalho e sua luta para tornar protagonista a população de Conde, livrando-a da escravidão à qual foi imposta pelos anteriores gestores, fortalecendo as políticas públicas, que distribuem a renda da cidade de forma equitativa, não podemos deixar de nos indignar com essa medida.

Esse uso da tornozeleira é extremado porque não se baseia em evidências factuais, mas em presunções. Não há provas de que ela tenha tomado qualquer atitude que pudesse comprometer o deslinde da ação penal.

Como advogada de formação, me arrepio com essas medidas judiciais cautelares impostas a uma acusada. Houve a inversão do ônus da prova, houve um prejulgamento de uma ação penal que ainda está em curso, bem no seu início.

O principio do devido processo legal vem sendo violado, bem como o direito à liberdade, no meu entendimento.

A defesa da prefeita vem tentando reverter o uso da tornozeleira pelos meios legais em direito admitidos. Mas mesmo enquanto esses recursos não são julgados, não posso deixar de admirar a coragem e a transparência com que a prefeita Márcia Lucena exerce sua liderança política na cidade.

Toda a minha solidariedade e admiração à prefeita nesta data tão especial para a luta das mulheres. Ela me representa!

Estamos juntas!


E para defender-se nessa ação penal que está em curso, que deve durar anos e exige a realização de deslocamentos, pagamento de custas processuais dentre outras despesas, a prefeita está realizando vaquinha virtual no Catarse intitulada "A professora que enfrenta a política dos coronéis”:

Se você defende o Estado Democrático de Direito e os princípios do devido processo legal, da culpabilização apenas após o trânsito em julgado de sentença condenatória, enfim, os direitos e garantias constitucionais assegurados aos acusados, contribua com essa vaquinha!

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Política e Economia

Economia e ecologia: os dois principais desafios do segundo mandato de Macron

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Novo governo francês tem um duplo desafio: reduzir o desemprego e melhorar o poder de compra da população em um país com crescimento estagnado

Redação

RFI RFI

Paris (França)
2022-05-28T17:06:00.000Z

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Menos de uma semana após o anúncio do novo governo francês, as principais revistas do país enumeram os desafios que esperam a equipe da primeira-ministra Élisabeth Borne. Além das questões econômicas, apresentadas como prioridade diante de uma crise de poder aquisitivo que irrita a população, essa nova gestão também promete ser marcada por pautas ambientais, mobilizando vários membros do governo. 

Com a manchete “A grande crise econômica que nos ameaça”, Le Point dá o tom do que espera o governo francês. A revista semanal traz uma grande reportagem sobre o tema da inflação e da recessão que atingem boa parte do mundo e tenta explicar o impacto desse panorama nada otimista na França.

“Nós pensávamos que 2022 seria uma continuidade de 2021, ano da retomada econômica, com um crescimento de 7% no país”, resume o texto. Mas isso foi sem contar com os aspectos geopolíticos que estremeceram um contexto menos estável do que parecia. “A guerra na Ucrânia e as sanções econômicas contra a Rússia jogaram óleo quente em um fogo que estava calmo. De uma hora para outra, os preços das matérias-primas, da energia e os alimentos se inflamaram”, aponta Le Point.

Diante desse panorama, o novo governo francês tem um duplo desafio: reduzir o desemprego e melhorar o poder de compra da população em um país com crescimento estagnado. “Élisabeth Borne vai precisar de toda a sua experiência com ex-ministra do Trabalho para navegar nas águas turvas da economia francesa”, anuncia a reportagem.

Reprodução/ @EmmanuelMacron
Após reeleição, Macron anunciou um novo governo na França

Além disso, como aponta a revista L’Express, esse novo governo ainda tem pela frente o desafio de provar que pode melhorar a economia do país e ser ecológico ao mesmo tempo. Para isso, não apenas uma, mas duas ministras vão concentrar seus esforços nas questões ambientais: Amélie de Montchalin, que assumiu a pasta da Transição Ecológica e da Planificação dos territórios, e Agnès Pannier Runacher, com à frente da Transição Energética. Para completar, a própria primeira-ministra vai dirigir o que Macron batizou de Planificação ecológica.

No entanto, nenhuma das três tem experiência concreta em assuntos ecológicos e as duas ministras tem um perfil claramente “liberal e pragmático”, o que preocupa algumas ONGs ambientais. A revista L’Obs, que também traz uma grande reportagem sobre os desafios ecológicos do segundo mandato de Macron, vai além e diz que as duas ministras, que têm um “pró-business”, nunca tiveram nenhum tipo de engajamento ambiental em suas carreiras.

Mas L’Obs lembra que mesmo se em seu discurso de vitória Macron prometeu transformar a França em uma “grande nação ecológica, o próprio chefe de Estado, durante sua primeira gestão, não esbanjou declarações ecológicas. A revista, que não cita as alfinetadas dadas pelo líder francês no presidente brasileiro Jair Bolsonaro, criticando a gestão na proteção da Amazônia, afirma que boa parte das promessas feitas por Macron sobre o meio ambiente durante seu o primeiro mandato não tiveram grandes resultados concretos.

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