A luta entre dois projetos para o Brasil

Há uma luta ideológica, política e econômica entre dois projetos para o Brasil, como Nação, como Sociedade, como Estado

Samuel Pinheiro Guimarães

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1.       Há uma luta ideológica, política e econômica entre dois projetos para o Brasil, como Nação, como Sociedade, como Estado.


Há dois projetos de Brasil em disputa, diz Samuel Pinheiro Guimarães

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29.  Quanto ao capital financeiro:

·          manutenção de baixas taxas de juros e redução do spread bancário;

·          desprivatização do Banco Central;

·          desprivatização das agências reguladoras;

·          controle rigoroso de evasão de impostos;

·          controle da evasão de divisas para o exterior;

·          fortalecimento das instituições financeiras públicas.

 

30.  Quanto ao capital em sua natureza física:

·          estimular a indústria de bens de capital instalada no país;

·          organizar programas de compras governamentais da produção brasileira;

·          estimular a nacionalização da indústria instalada no Brasil por políticas de conteúdo nacional, conjugadas a compras governamentais.

 

31.  Quanto ao capital em sua natureza empresarial:

·          financiamento preferencial às empresas de capital nacional;

·          participação dos empresários produtivos, industriais, agrícolas e de serviços, nos conselhos de administração das instituições financeiras públicas.

 

32.  A organização e o desenvolvimento da exploração dos recursos naturais do território brasileiro é o terceiro desafio do subdesenvolvimento. As medidas prioritárias seriam:

a.   no caso do solo:

·          a reforma agrária, com desapropriações com base no valor do imposto territorial declarado pelos proprietários;

·          o controle severo do desmatamento, pela tributação;

·          o zoneamento econômico do uso do solo;

·          o controle do uso da água.

 

b.   no caso do subsolo:

·          o estimulo à formação de geólogos;

·          o mapeamento geológico de todo o território;

·          a limitação da propriedade do solo por empresas e por indivíduos estrangeiros;

·          controle da exploração do subsolo.

 

*     *     *

33.  A terceira característica da sociedade e da economia brasileiras são as disparidades de toda ordem que entravam o desenvolvimento econômico, político e social brasileiro. As principais medidas em cada setor seriam as seguintes:

a.   disparidades de riqueza e de renda:

·          implantação de um sistema tributário progressivo com o fim das isenções de que gozam os indivíduos mais ricos e as grandes empresas;

·          o combate rigoroso à evasão de impostos.

 

b.  disparidades regionais e intra-urbanas:

·          tratamento diferencial tributário para investimentos em munícipios e distritos urbanos de baixa renda.

 

c.   disparidades de gênero:

·          controle e punição severa da violência contra as mulheres;

·          salário igual para funções iguais.

 

d.  disparidades de origem étnica:

·          controle e punição severa das manifestações racistas e das agressões de natureza étnica, inclusive na Internet;

·          libertação dos indivíduos que se encontram presos sem terem sido condenados.

 

e.   disparidades culturais:

·          ingresso gratuito para os trabalhadores sindicalizados em espetáculos culturais de excelência (concertos, exposições, etc.);

·          desconto de 50% na aquisição de livros por trabalhadores sindicalizados.

 

f.     disparidades de poder político:

·          fortalecimento das conferências nacionais;

·          aumento do tempo de campanha política;

·          adoção do sistema de revogação de mandato eletivo;

·          combate às manifestações de intolerância política e religiosa na Internet.

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33.  A quarta característica da sociedade brasileira é a vulnerabilidade a pressões, ameaças e agressões externas, nos campos econômico, tecnológico, ideológico, político e militar.

34.  A redução das vulnerabilidades depende do aumento da presença nacional nos diversos setores da sociedade em que se verifica a influência externa e na maior capacidade da sociedade de influir sobre esses setores no sentido de induzí-los a agir de acordo com os interesses gerais e não apenas em favor de seus interesses individuais, ou de interesses estrangeiros.

35.     No campo econômico, as principais medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:

·          controle do endividamento das empresas privadas no exterior;

·          a diversificação das exportações, em especial de manufaturas;

·          a exigência às empresas estrangeiras de exportar para promover a modernização do parque industrial brasileiro;

·          não participação em acordos internacionais econômicos que reduzam a capacidade de realizar políticas de desenvolvimento.

 

36.     No campo tecnológico, as principais medidas que reduziriam a vulnerabilidade seriam as seguintes:

·          organizar e reforçar centros de formação cientifica e tecnológica de excelência;

·          conceder bolsas de estudos vinculadas a resultados nas áreas de ciências exatas e aplicadas desde o ensino médio ao universitário, para estimular vocações cientificas;

·          conceder prêmios de excelência e de realizações nas áreas de ciências exatas e aplicadas.

 

37.     No campo ideológico, as medidas e políticas que reduziriam a vulnerabilidade seriam:

·          impedir a formação de oligopólios de comunicação e a propriedade cruzada dos meios;

·          a democratização e desconcentração da alocação das verbas oficiais de propaganda;

·          o fortalecimento da mídia comunitária de rádio e televisão;

·          financiamento especial a rádios, televisões e editoras de acordo com sua programação de produtos culturais brasileiros;

·          financiamento de produção, da distribuição e da exibição da produção audiovisual brasileira.

 

38.  No campo militar, as medidas e políticas que reduzem a vulnerabilidade externa seriam:

·          financiamento especial a empresas de defesa de capital nacional;

·          fortalecimento e diversificação das instituições de formação de oficiais superiores;

·          não adesão a tratados desiguais na área militar;

·          fortalecimento da capacidade dissuasória do país.

 

39.     No campo político, a vulnerabilidade externa se reduziria:

·          por uma política de não intervenção e de respeito absoluto ao direito de autodeterminação dos países vizinhos sul-americanos;

·          pela cooperação econômica e financeira com esses vizinhos;

·          pelo fortalecimento de um bloco sul-americano de nações;

·          pela participação ativa no bloco dos BRICS;

·          pela campanha política permanente para inclusão do Brasil no Conselho de Segurança.

 

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40.  A quinta característica brasileira é a fragilidade do Estado em seus três Poderes.

41.  As medidas prioritárias para enfrentar as fragilidades do Poder Legislativo seriam:

·          a adoção e fiscalização de sistemas efetivos de inscrição partidária, de contribuição partidária obrigatória e de realização de convenções periódicas para debate político e escolha das direções partidárias;

·          a proibição de troca de partido pelos representantes eleitos;

·          a atualização do número de representantes por Estado de acordo com sua população e extensão territorial;

·          a adoção do sistema de referendo revogatório para mandatos parlamentares;

·          financiamento público de campanhas eleitorais e limitação de gastos por candidato.

 

42.  As medidas necessárias para reduzir as fragilidades do Poder Executivo seriam:

·          revogar a Emenda Constitucional 95 que congela as despesas primárias por 20 anos;

·          substituir o tripé da política macroeconômica (câmbio flutuante, meta de inflação, meta de superávit fiscal) por metas de desenvolvimento e de emprego;

·          utilizar o orçamento como instrumento para combater a recessão econômica e estimular o desenvolvimento;

·          estabelecer uma política de juros que estimule o investimento privado;

·          combater a sonegação e a evasão de impostos;

·          combater a evasão de divisas para paraísos fiscais;

·          realizar a auditoria da dívida pública;

·          combater o super e o sub faturamento no comércio exterior.

 

43.  No Poder Judiciário, as medidas prioritárias seriam:

·          despolitizar o Judiciário, com a nomeação para o Supremo Tribunal Federal do mais antigo (no cargo) Ministro do Superior Tribunal de Justiça e a nomeação para os tribunais estaduais do mais antigo (no cargo) juiz de primeira instância;

·          garantir o cumprimento pelos juízes de primeira instância e pelos membros do Ministério Público dos direitos individuais, em especial: a presunção de inocência; o sigilo das investigações; a garantia da integridade física dos investigados; a não incitação da opinião pública contra investigados;

·          combater o abuso de poder por autoridades judiciárias, policiais e do Ministério Público;

·          garantir o julgamento dos processos nos Tribunais pela ordem cronológica de ingresso;

·          nomear para o Conselho Nacional de Justiça apenas membros de fora do Poder Judiciário.

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44.  A luta entre esses dois projetos para o Brasil é a luta entre:

·          de um lado, o projeto de Temer e Meirelles que é o projeto dos setores mais tradicionais das classes hegemônicas e mais vinculados aos interesses das classes hegemônicas das Grandes Potências, em especial da Potência Imperial, os Estados Unidos da América, com o objetivo de manter o Brasil como um país médio, apequenado, produtor e exportador de produtos primários, território de exploração desenfreada da mão-de-obra brasileira por megaempresas multinacionais, de pequeno mercado interno e sem capacidade política internacional e,

·          de outro lado, o projeto dos setores mais avançados das classes tradicionais, em aliança com as forças sindicais trabalhadoras, e setores modernos da classe média que desejam construir no Brasil uma sociedade e um Estado que, com base no desenvolvimento de seu enorme potencial humano e de recursos, sejam mais desenvolvidos, mais prósperos, mais justos, mais democráticos, mais includentes, mais tolerantes, mais soberanos, mais capazes de se defender a si mesmos e de contribuir para a Paz mundial.

 

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(*) Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata. Foi secretário-geral do Itamaraty (2003-2009) e ministro de Assuntos Estratégicos durante o governo Lula (2009-2010).

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