Acusado de sequestro e assassinato poderá ser candidato na eleição argentina

Toda campanha eleitoral que se preze, pelo menos na Argentina, provoca acontecimentos às vezes contrários ao senso comum, mas também às normas legais. Por exemplo, Manuel Blanco, o juiz responsável por assuntos eleitorais da província de Buenos Aires, decidiu habilitar Luis Abelardo Patti como candidato a deputado federal nas eleições de junho. Patti está preso, alvo de um processo penal por delitos de lesa humanidade.

Este ex-policial está detido há mais de um ano, acusado pelo sequestro de Diego Muniz Barreto e Juan Fernández, pelo assassinato de Gastón Gonçalves, o desaparecimento de Carlos Souto e Luis e de Guillermo D'Amico e a detenção de Osvaldo Arriosti.

O juiz Blanco concluiu que Patti não pode ser impedido de se candidatar porque o Código Eleitoral Nacional só prevê a exclusão de uma pessoa se ela tiver sido “condenada por delitos dolosos a pena de privação da liberdade”. O juiz entendeu que, por não existir nenhuma condenação, não há motivo para aceitar as impugnações apresentadas contra Patti.

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A atitude de Blanco se ajusta ao direito, como costumam dizer os advogados. Mas o contexto político mudou. Até há pouco tempo, as leis de Obediência Devida e Ponto Final, que anistiaram torturadores do regime militar, davam proteção a pessoas como Patti. Isso mudou, os julgamentos foram retomados há quatro anos. É o que ocorreu com o caso deste ex-policial, que está prestes a ir a julgamento com uma série de provas irrefutáveis de sua responsabilidade nos crimes.

Nos anos da ditadura, Patti foi um oficial da polícia da província de Buenos Aires conhecido pela ferocidade e dedicação na perseguição de cidadãos considerados inimigos do governo militar. Continuou sendo um policial duro depois do retorno à democracia, em 1983, e nunca viu problema em reconhecer que era afeito à tortura e até mesmo que participou de algumas execuções de líderes sindicais, entre eles Osvaldo Cambiaso e Eduardo Pereira Rossi, sequestrados na cidade de Rosario, província de Santa Fé, e assassinados num confronto forjado em Zárate, província de Buenos Aires.

Este último caso ocorreu no final da ditadura e talvez por isso tenha sido excluído do processo, embora estivesse provada a participação de Patti, que havia fuzilado os sequestrados, demonstrando que o confronto nunca havia ocorrido.

Em 1993, o ex-policial deixou a polícia e rapidamente se aproximou do governo do então presidente Carlos Menem, que o apoiou e ajudou a se tornar prefeito do distrito de Escobar, em Buenos Aires. Tentou conquistar o governo da província, sem sucesso. Em 2007, candidatou-se a deputado federal e obteve a cadeira, mas a própria Câmara recusou sua incorporação e ele não pôde ocupar mais do que uma vez seu lugar na bancada, de onde lançou uma diatribe contra aqueles que o rechaçaram.

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