O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, afirmou que o país não tem “outra alternativa” senão recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, da decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti. Segundo o premier, a decisão “fere o nosso senso de Justiça” e “não temos outra possibilidade senão recorrer a Haia”.
Já o ministro italiano da Justiça, Angelino Alfano, afirmou, em uma nota, que a avaliação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) “é um verdadeiro ataque aos princípios de soberania do Estado italiano, pois coloca em dúvida a capacidade de suas altas instituições democráticas, que são ponto de referência na Europa e em outros lugares”.
“Para o Estado italiano, Cesare Battisti é um assassino, autor de crimes hediondos e, como consequência, deve cumprir uma pena adequada ao que cometeu, em honra à memória das vítimas do terrorismo e em respeito aos seus familiares e ao país inteiro”, destacou o ministro. O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, também já declarou que apoia a ideia de levar o caso a tribunais internacionais.
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Nesta quarta-feira (08/06), o STF validou, por 6 votos a 3, a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o italiano no país. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos que teria cometido na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Preso no Brasil em 2007, dois anos depois o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado político ao italiano, que nega os crimes e afirma sofrer perseguições em seu país natal. O caso foi julgado pelo STF em 2009, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente. Em seu último dia de mandato, Lula acatou um parecer da Advocacia -Geral da União (AGU) e ordenou que Battisti permanecesse no Brasil.
Os advogados italianos recorreram da decisão, alegando que o gesto de Lula desrespeitava os tratados bilaterais. Mas ontem, ao analisar o caso novamente, o plenário do STF validou a decisão do ex-presidente, argumentando que trata-se de uma determinação soberana do país. Além disso, a Corte também autorizou a libertação do ex-militante, que estava em prisão preventiva no cárcere de Papuda, em Brasília.
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