O governo dos Estados Unidos apresentará no ano que vem uma nova legislação ao Congresso que permitirá os órgãos de segurança a interceptar mensagens enviadas por meios de comunicação online, informou o jornal local The New York Times nesta segunda-feira (27/9).
A medida é uma forma de atender as reivindicações de autoridades policiais e oficiais de segurança federais que alegam que o aumento dos meios de comunicação na internet prejudicou a capacidade de grampear suspeitos de crimes e terrorismo. Se aprovada, todos os serviços que permitem comunicação – o que inclui ferramentas como BlackBerry, sites de redes sociais e softwares como o Skype – deverão ser tecnicamente equipados para atender ordens de escuta quando demandados pela justiça.
“Estamos falando sobre interceptações legalmente autorizadas”, disse Valerie Caproni, do FBI ao New York Times. “Não defendemos uma expansão de nossa autoridade. Estamos falando de preservar a capacidade de executar nossa autoridade atual a fim de proteger a segurança pública e a segurança nacional”, completou.
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Já o vice-presidente do Centro para a Democracia e Tecnologia – um grupo de políticas para a internet – discorda da medida. Para ele, a proposta tem “enormes implicações” e desafia “os elementos fundamentais da revolução da internet”.
“Eles estão defendendo que as autoridades redesenhem os serviços, tirando vantagem da arquitetura original da internet”, disse em entrevista ao jornal norte-americano. “Basicamente, querem voltar no tempo e fazer com que os serviços de internet funcionem como o telefone”, acrescentou.
Interceptação
Porém, de acordo com o New York Times, a nova legislação que será apresentada pela Casa Branca já no ano que vem. Ainda não há acordo sobre questões importantes, como o texto oficial para definir as especificidades da medida, porém já se discutem questões sobre como equilibrar as necessidades de segurança com a proteção à privacidade e a promoção da inovação tecnológica.
Nos EUA, graças a uma lei de 1994, as redes de telefonia e banda larga já são obrigadas a ter capacidade de interceptação. Agora, os órgãos de segurança reivindicam a criação novas regras para a regulamentação de varreduras também na internet.
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