O chanceler da Itália, Franco Frattini, reiterou, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (5/1), que seu país utilizará os meios legais disponíveis para recorrer da decisão brasileira de não extraditar o italiano Cesare Battisti – descartando, neste momento, a possibilidade de romper acordos bilaterais.
“Estamos reagindo, utilizando os dois instrumentos jurídicos que temos em mãos: o recurso no Supremo Tribunal Federal brasileiro, que estamos preparando no momento e aquele que pode ser levado à Corte Internacional de Haia”, afirmou Frattini, em declarações ao jornal italiano Sole 24 Ore.
Leia mais:
Relações com o Brasil não serão abaladas, mas Itália insistirá na extradição, diz Berlusconi
Italianos organizam série de protestos contra decisão do Brasil em relação a Battisti
Chanceler italiano analisa caso Battisti com embaixador da Itália no Brasil
Segundo o ministro, o Brasil deve saber que o acordo de cooperação assinado entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, “deve ser ratificado nas próximas semanas no parlamento italiano e é claro que o clima, seja na situação ou na oposição, não é dos melhores”.
Por outro lado, Frattini reiterou que “romper os acordos não ajuda a reaver Battisti e nem a defender os interesses da Itália e dos italianos”.
Leia mais:
Lula nega extradição de Cesare Battisti
AGU apresenta a Lula parecer contrário à extradição de Battisti
Para senador italiano, liberdade condicional permite 'outra fuga' de Battisti
Após reunião com Berlusconi, Lula diz que caso Battisti é questão “jurídica”
“Não é intenção do governo mudar ou congelar nada. Dizemos que hoje será enfrentada a questão legal, depois, recorremos a outros discursos”, complementou sobre o tema.
Último dia
No fim de 2009, o STF anulou a concessão do refúgio dada no início daquele mesmo ano pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, pronunciando-se favorável à extradição. Mas os ministros determinaram que o parecer final caberia ao presidente, que anunciou sua decisão apenas no último dia de seu mandato, na sexta-feira passada (31/12).
Condenado em seu país por quatro homicídios cometidos entre 1978 e 1979, Battisti foi preso em 2007 no Brasil e atualmente aguarda a conclusão do processo na penitenciária da Papuda, em Brasília. O caso deverá ser retomado pelo STF após o período de recesso, no próximo mês.
Siga o Opera Mundi no Twitter
Conheça nossa página no Facebook
NULL
NULL
NULL