O Conselho Europeu afirmou nesta sexta-feira (14) que não oferecerá garantias legais ao Reino Unido sobre a não instalação de uma fronteira física entre as Irlandas após o Brexit, efetivamente se recusando a renegociar o acordo de saída. A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, foi a Bruxelas para tentar o apoio de líderes da região, mas, até agora, não obteve sucesso.
“Não haverá nada legalmente vinculante. Da nossa parte, podemos dar esclarecimentos complementares, mas não reabriremos as negociações”, disse o presidente do Conselho, Jean-Claude Juncker. Ele ainda declarou que a entidade vai divulgar, no próximo dia 19, “todas as informações úteis” para um Brexit sem acordo.
“Há uma maioria no meu Parlamento que quer deixar a União Europeia com um acordo, mas com as garantias certas de que ele pode ser aprovado”, disse May, que alertou os líderes da UE sobre os efeitos de uma possível rejeição do Parlamento britânico à proposta.
A premiê tentou o apoio do presidente francês Emmanuel Macron, que rechaçou alteração nos termos. “Não podemos renegociar que está negociado há muitos meses”, disse o líder francês. Por sua vez, a chanceler alemã, Angela Merkel também rejeitou renegociação, mas disse que pode “considerar garantias adicionais”.
Backstop
“Não se pode fixar uma data que delimite a duração do backstop. A única coisa que podemos assegurar é que, em caso de necessidade, o backstop dure o mínimo possível”, disse o premiê holandês, Mark Rutte. A indefinição sobre o assunto, segundo Rutte, “não é do interesse de ninguém”. “O backstop continua, mas deve ser só uma medida temporária, disse o chanceler austríaco, Sebanstian Kurz.
O backstop prevê a manutenção de uma fronteira aberta entre a Irlanda do Norte, território britânico, e a República da Irlanda, membro da UE, caso os dois lados demorem a aprovar um futuro tratado comercial. O acordo do Brexit fala em um período de transição entre 29 de março de 2019, data do “divórcio”, e 31 de dezembro de 2020, prorrogável por mais um ano. Caso não se chegue a um consenso no período de transição, as Irlandas continuariam com fronteiras abertas, o que faria com que produtos britânicos fossem submetidos a controles alfandegários na região.
“Eles [britânicos] precisam dizer o que querem, em vez de perguntar-nos o que queremos”, disse Juncker. “Há uma determinação para trabalhar rapidamente por um acordo subsequente que se estabeleça até 31 de dezembro de 2020”, acrescentou.
A ausência de fronteira rígida entre as Irlandas é um dos princípios do acordo de paz entre os países, firmado em 1998.
O acordo do Brexit devia ter sido votado no Parlamento britânico na última terça-feira (11/12), mas o governo pediu o adiamento da sessão porque havia a perspectiva de uma derrota contundente. Na sequência, parlamentares do Partido Conservador apresentaram uma moção para tirar May da liderança da legenda, mas o texto acabou rechaçado na última quarta (12/12). Uma nova tentativa de votação no Parlamento do Reino Unido não ocorrerá antes de 7 de janeiro.
(*) Com Ansa
Comissão Europeia
May tentou – e não conseguiu – apoio dos países europeus durante reunião do Conselho