Os 34 países associados à OEA (Organização dos Estados Americanos) chegaram hoje (3) a um acordo e revogaram a suspensão a Cuba, em vigor desde 1962, auge da tensão entre a ilha caribenha e os Estados Unidos. A resolução número 7, que suspendia os direitos de Cuba como país de direitos plenos com poder de voto, caiu no último dia da 39ª Assembléia Geral da organização, em San Pedro Sula, Honduras.

“Essa é uma notícia muito boa, reflete a mudança de época que se está vivendo na América Latina”, declarou o ministro das Relações Exteriores do Equador, Fander Falconí, primeiro a dar a notícia aos jornalistas, antes da oficialização.

Os chanceleres destacados para tratar do tema permaneceram reunidos por mais de seis horas antes de chegar a um consenso.

A OEA decidiu anular a suspensão por sugestão dos Estados Unidos. “Isso mostra que a política de [Barack] Obama é apostar na diplomacia para desarmar adversários e torná-los seus amigos. A partir de agora, ninguém poderá dizer que os Estados Unidos não querem melhorar as relações com Cuba, genuinamente”, comentou ao Opera Mundi o democrata cubano-americano Joe Garcia, arquiteto da política do presidente para Cuba.

Mas a decisão sofreu oposição dos países associados à Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), que foram contrários porque esperavam que o processo se desse em outras condições, por meio de um pedido de desculpas oficial a Cuba.

Setores do governo cubano têm afirmado que o país não têm interesse em voltar a ser membro ativo da organização. Em nova reflexão publicada ontem, o ex-presidente Fidel Castro reforça essa ideia. “A OEA tem uma história que compila todo o lixo de 60 anos de traição aos povos da América Latina”, diz um trecho do texto.

Apesar disso, a resolução que revoga a suspensão de Cuba afirma que a participação do país na OEA “será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do governo de Cuba”. Leia a íntegra do documento no final da reportagem.

Democracia

 

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, defendeu a volta de Cuba e disse que isso seria possível se o país adotasse “valores democráticos”. Hillary se referia à Carta Interamericana, que obriga os países membros a cumprir com uma série de requisitos, como respeito aos direitos humanos, pluralismo e eleições, para serem membros de pleno direito.

“Queremos ver democracia, como a que vimos nesta segunda-feira, ao alcance do povo cubano”, declarou Hillary na última segunda (1º) durante a posse do presidente salvadorenho, Mauricio Funes. Foi uma referência à transição democrática no país, que terá um governante de esquerda, ex-guerrilheiro, após duas décadas de domínio da conservadora Arena.

“É uma dose de cinismo tremenda dos Estados Unidos cobrar democracia de Cuba, um país que teve suspensão do habeas corpus, que permitiu duas farsas eleitorais, que permitiu que Bush chegasse a presidência”, afirmou Nildo Ouriques, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente do Alai (Instituto de Estudos Latinos Americanos), ao Opera Mundi.

Histórico

 

Cuba perdeu o poder de voto na OEA em 1962, por causa de uma cláusula que afirmava que “a adesão de qualquer membro da Organização dos Estados Americanos ao marxismo-leninismo é incompatível com o Sistema Interamericano”.

Cuba sempre foi membro da OEA. Ao contrário do que muitos pensam, o país não foi expulso. Foi, isso sim, proibido de participar das reuniões da organização, perdendo o poder de voto.

Leia a íntegra da resolução:

A Assembleia Geral:

Reconhecendo o interesse partilhado na plena participação de todos os Estados-membros;

Guiada pelos propósitos e princípios estabelecidos da Organização dos Estados Americanos contidos na Carta da organização e em seus demais instrumentos fundamentais relacionados à segurança, à democracia, à autodeterminação, à não-intervenção, aos direitos humanos e ao desenvolvimento;

Considerando a abertura que caracterizou o diálogo dos chefes de Estado e de Governo na 5ª Cúpula das Américas, em Port of Spain, e que, com esse mesmo espírito, os Estados-membros desejam estabelecer um marco amplo e revitalizado de cooperação nas relações hemisféricas; e tendo presente que, em conformidade com o artigo 54 da Carta da Organização dos Estados Americanos, a Assembleia Geral é o órgão supremo da Organização

Resolve:

1. Que a resolução VI adotada em 31 de janeiro de 1962 na 8ª reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores, mediante a qual se excluiu o Governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano, fica sem efeito na Organização dos Estados Americanos.

2. Que a participação de Cuba na OEA será o resultado de um processo de diálogo iniciado por solicitação do Governo de Cuba e em conformidade com as práticas, os propósitos e princípios da OEA

*Colaborou Rui Ferreira, de Miami

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