O presidente equatoriano Rafael Correa voltou a defender, nesta segunda-feira (11/03), profundas reformas na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) e a mudança da sede do órgão, atualmente nos Estados Unidos, para a Argentina.
“O Equador é um dos apenas sete países que subscreveram a todos os instrumentos interamericanos dos direitos humanos. Assinou todos e cada um, e pode falar sobre direitos humanos com muita propriedade”, afirmou Correa, esclarecendo, que ao contrário do afirmado pela imprensa de seu país, apontar falhas na estrutura da comissão não significa atentar contra os direitos humanos.
Agência Efe
O presidente do Equador, Rafael Correa, em discurso em Guayaquil, sobre reformas na CIDH
O discurso foi realizado durante a Conferência dos Estados Participantes da Convenção Americana de Direitos Humanos, na cidade equatoriana de Guayaquil, no qual se discute a reforma no regulamento da CIDH propostas há meses, principalmente pela Venezuela e pelo Equador, e apoiada pelos países da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América).
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Ao defender a mudança da sede da comissão, operante em Washington, Correa afirmou que “não é possível que no século XXI”, o continente tolere que esta seja abrigada pelo “país do embargo criminoso contra Cuba, que atenta completa e abertamente contra o direito internacional”.
Para o presidente equatoriano, o bloqueio norte-americano à ilha caribenha “constitui o maior atropelo aos direitos humanos” no continente, mas que isso “nem sequer aparece nos relatórios” da CIDH, que o encara, segundo Correa “como parte da paisagem”. “Basta, o Equador não aceitará mais neocolonialismo”, afirmou o mandatário.
Em mais uma alusão direta aos Estados Unidos, Correa se dirigiu aos diplomatas e delegados dos 23 países presentes, afirmando que estes “estão em um país onde não se permite a tortura, onde não há pena de morte, que não invadiu ninguém, que não tem aviões não-tripulados, matando supostos terroristas”, ressaltou.
No último sábado (09/03), o chanceler equatoriano Ricardo Patiño afirmou à imprensa local que o governo argentino “considerou a possibilidade” de que Buenos Aires seja a nova sede da CIDH, e defendeu reformas no organismo, que segundo ele, se “converteu em um ente inquisitor contra os Estados”.
O Equador impulsiona reformas no estatuto da comissão para que os integrantes da mesma sejam eleitos de uma lista de candidatos de países que ratificaram ou aderiram aos instrumentos interamericanos de direitos humanos, para que o financiamento do organismo não provenha de países não signatários, além da implementação de um código de conduta para a elaboração de relatórios da comissão, entre outros.
Correa ressaltou que seu país é um dos apenas sete países, entre os 34 integrantes do Sistema Interamericano que aderiu a todos os instrumentos, acordos e convenções de Direitos Humanos, enquanto os Estados Unidos, onde está sediada a entidade, não assinou nenhum. Destes 34, apenas 23 ratificaram Convenção Americana dos Direitos Humanos, à qual pertence a CIDH.
“A América Latina está se livrando deste costume dos países que mais falam de Direitos Humanos e menos os respeitam”, afirmou o presidente equatoriano, destacando que 96,5% do orçamento da comissão são financiados por países que não ratificaram a Convenção Americana dos Direitos Humanos e por “supostos organismos observadores para impor suas condições”.
Para o presidente equatoriano, a CIDH deve ter “sede própria, orçamento próprio, entregue por Estados que são parte da convenção”, explicando que são necessários 15 milhões de dólares para cobrir as necessidades tanto da Comissão como da Corte de Direitos Humanos.
“Podemos fazer este esforço e se algum [país] tem dificuldades, não se preocupe, o Equador suprirá essa cota, mas financiaremos o sistema entre aqueles que assinarem a Convenção”, propôs.