Um erro na interpretação do regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal) levou a própria Corte a promover mais um episódio polêmico no processo envolvendo a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
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Após a defesa entrar com um pedido urgente de soltura nesta sexta-feira (13/05), o caso foi parar equivocadamente nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. O Tribunal só detectou o erro quando a decisão já estava pronta e sendo revisada. Agora o caso está com o ministro Joaquim Barbosa.
O dispositivo que levou o próprio Tribunal a se confundir não tem redação clara. Alterado por uma emenda de 2010, o Artigo 38, inciso I, diz o seguinte: “O relator é substituído, pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.
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Como Mendes está em missão oficial nos Estados Unidos até o fim da semana, o STF entendeu, primeiramente, que o “imediato em antiguidade” seria o próximo mais antigo, no caso, a ministra Ellen Gracie. Como ela também está em viagem, o próximo mais antigo seria, então, o ministro Marco Aurélio.
A nova interpretação do Tribunal afirma que o “imediato em antiguidade” é o ministro menos antigo a partir do relator. Seria Carlos Ayres Britto, mas como ele está na presidência interina do STF – o ministro Cezar Peluso também está viajando – o caso fica com o próximo menos antigo, Joaquim Barbosa.
Para Marco Aurélio Mello, houve um “equívoco cartorário” na distribuição do processo. “Tenho certeza que ele estará em boas mãos com o ministro Joaquim Barbosa”, disse à Agência Brasil após o equívoco ser desfeito.
Em 2009, o voto de Joaquim Barbosa foi contrário à extradição do italiano, assim como o de Marco Aurélio. Ainda há dúvida se o pedido será analisado ainda hoje, uma vez que já não há ninguém no gabinete do ministro.
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