O grupo de trabalho encarregado de elaborar o anteprojeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade realiza amanhã (25) em Brasília uma oficina a portas fechadas para ouvir especialistas estrangeiros em processos de reconciliação nacional e funcionamento dessas comissões.
Estarão em Brasília o peruano Javier Ciurlizza, do Centro Internacional de Justiça de Transição, Catalina Smulovitz, da Comissão da Verdade da Argentina, e o norte-americano Peter Kaornbluh, do National Archives and Records Administration.
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Além desses especialistas, o grupo ouvirá sexta-feira (26), em São Paulo, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Santiago Canton, e o representante do Comissariado das Nações Unidas Juan Mendes.
De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, há cerca de 20 países, nove na América Latina, onde funcionaram comissões da Verdade. A fase de consulta aos especialistas estrangeiros antecede a redação do anteprojeto de lei. Segundo o ministro, em março o grupo de trabalho começa a redigir a proposta que deverá ser concluída até 30 de abril, conforme previsto em decreto presidencial.
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Para especialistas, o projeto de lei da Comissão da Verdade poderá ter dificuldade de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado em um ano de eleições gerais. É possível, portanto, que a comissão só venha a ser votada na próxima legislatura do Congresso Nacional e a ser instalada pelo próximo presidente da República, a ser eleito em outubro.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós- Graduação (Andhep), Eduardo Bittar, a demora na tramitação pode ser positiva. “Esse cozimento pode ser virtuoso e significar um processo lento de amadurecimento, que evita a precipitação”, ponderou o pesquisador, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Bittar, a futura Comissão da Verdade terá a “tarefa da memória”, isto é, “resgatar as inverdades, reconstruir os fatos, ensinar e educar para o não retorno, evidenciar a importância da vigilância cidadã e democrática das instituições e de seu uso público, permitir a indenização material de familiares e vítimas e avançar em direção à punição – ainda que simbólica – dos envolvidos”.
Evitar o retorno a contextos não democráticos é outra preocupação, lembrada pelo sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. “Não se pode avançar na vida democrática desconfiando que isso pode acontecer de novo”, disse, acrescentando que a apuração e a eventual punição são mecanismos institucionais para estabelecer confiança entre os cidadãos.
Para Adorno, a Comissão da Verdade “não deve ter como meta a vingança”. O mesmo tom ponderado tem sido utilizado pelo ministro Paulo Vannuchi. “Não é revanchismo, não é para abrir feridas”, disse ele à saída de um encontro na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) há cerca de duas semanas.
Além de Vannuchi, o grupo que vai elaborar o anteprojeto de lei sobre a Comissão da Verdade é formado pelo ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, pelo presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa, pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, pelo consultor jurídico do Ministério da Justiça, Vilson Vedana, e pela secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, que coordena o trabalho.
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