O parlamento venezuelano aprovou, nesta terça-feira (1211), a suspensão da imunidade parlamentar da deputada María Mercedes Aranguren. Ex-chavista, a legisladora é acusada de peculato, associação criminosa e legitimação de capitais, e será afastada para continuar a ser investigada pelo Supremo Tribunal de Justiça do país.
Segundo Aranguren e diversos membros da bancada opositora, a cassação da imunidade — aprovada pela maioria chavista no parlamento — é uma estratégia do governismo para obter o voto necessário para a aprovação de uma Lei Habilitante, que permitiria ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, governar por decreto.
Estima-se que o suplente de Aranguren, Carlos Flores, seria o voto favorável necessário para que os poderes especiais ao poder Executivo sejam aprovados com três quintos da Assembleia Nacional. Atualmente, entre partidários do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e aliados, o governismo conta com 98 dos 165 deputados.
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“Dissimulem, não sejam tão óbvios e evidentes, é uma urgência declarada”, disse a deputada acusada antes da votação sobre a perda de sua imunidade. Negando os delitos dos quais é acusada, afirmou que a medida do governismo é uma “retaliação política” por ter passado do PSUV para a oposição.
Após a aprovação da cassação de sua imunidade, realizada a pedido do STF local há uma semana, Aranguren abandonou o recinto. Segundo a Justiça, há elementos para julgar a deputada, segundo uma pré-investigação realizada com base em denúncias realizadas em 2008.
Maduro afirma que com a Lei Habilitante, que lhe permitiria ditar decretos com força de lei, estabelecerá uma normativa para fixar limites porcentuais máximos e mínimos de lucro para empresários e aumentará sanções a especuladores. Ao solicitar a aprovação da lei em outubro, o chefe de Estado venezuelano disse que com ela seria possível lutar contra a “guerra econômica” que diz ser promovida pela “burguesia parasitária” contra seu governo.
Atualmente, o Executivo do país realiza uma ofensiva com inspeções a comércios visando combater os preços considerados abusivos. Nos últimos dias, comércios de eletrodomésticos sofreram intervenção e venezuelanos se dirigiram massivamente a lojas para adquirir produtos a valores reduzidos em até 60%.
Segundo o governo, a principal rede de eletrodomésticos do país, a Daka, obtinha dólares ao valor oficial e vendiam os produtos adquiridos com um sobrepreço de até 1200%.