O governo dos Estados Unidos defendeu os ataques militares com aviões não tripulados no Paquistão, Yemen e em outros países, afirmando aos países membros da ONU que a opinião do presidente norte-americano, Barack Obama, era de que o uso desse tipo de armamento era “necessário, legal e justo”.
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No encontro da assembléia geral da ONU, realizado nesta sexta-feira (25/10), na sede da organização, em Nova Iorque, a delegação dos EUA disse que Obama estaria providenciando medidas para introduzir novas diretrizes em relação aos drones, como a criação de um arcabouço legal que legitime sua utilização.
Foi a primeira vez que os membros da ONU se reuniram para debater o uso crescente e intensivo de aviões pilotados à distância e as controvérsias na legislação internacional que são geradas por conta disso.
Nos últimos meses, dois relatórios elaborados pela organização internacional condenaram os instrumentos dos quais se utilizam o programa militar atual dos EUA. Os autores dos estudos, Christof Heyns, relator especial da ONU em execuções arbitrárias e extrajudiciais, e Ben Emmerson, também estavam presentes na reunião.
Agência Efe
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“Os drones vieram para ficar”, afirmou Heyns, que tem acompanhado o perigo da proliferação de armamentos não manuais por Estados e grupos organizados.
Ele argumentou que era difícil dizer que esse tipo de armamento era essencialmente ilegal, pois o sistema estabelece que o piloto não esteja a bordo do avião. No entanto, ele completou: “Embora eles não sejam ilegais, eles levantam um desafio, especialmente porque são comumente utilizados em segredo, trazendo problemas de prestação de contas”.
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A questão da transparência das atividades militares foi retomada na fala de Emmerson, que a nominou como “o maior obstáculo à avaliação do impacto em civis dos ataques com aviões não tripulados”.
Ele também destacou o estado de caos em que se encontra a lei internacional no que se refere aos drones, levantando que, apesar dos avanços da produção de armamentos controlados à distância, ainda não existe um consenso na legislação dos países com relação aos princípios legais que são feridos por ações militares como essas.
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O relatório de Emmerson aponta que, em março de 2011, o Reino Unido também utilizou drones para empreender ações militares contra o Afeganistão, resultando na morte de quatro civis.
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A delegação do país, que juntamente aos EUA e a Israel, defende o uso de drones, justificou que os armamentos estavam sendo controlados por militares situados em solo britânico e que, por essa razão, não eram nem autônomos nem robotizados, classificação que poderia condenar a ilegalidade de sua utilização.
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A missão do reino Unido afirmou ainda que o país não tem nenhuma intenção de substituir os “controláveis drones por armas autônomas.
Wikicommons
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Diversos países como o Brasil, a China e a Venezuela se aliaram para questionar a legalidade das armas e repreender a postura do governo norte-americano, que está praticando ataques com aviões não tripulados de maneira arbitrária e intensiva. O representante da Venezuela afirmou que esse tipo de ação militar era como “uma punição coletiva”, uma vez que apenas 10% dos ataques empreendidos com drones visavam alvos individuais.
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Em relação à isso, a delegação brasileira apontou que mesmo a existência de simpatizantes do terrorismo não os torna alvos legítimos da ação dos aviões não tripulados.
Já o pronunciamento chinês levantou que os drones representavam “um espaço em branco nas leis internacionais”, e que, por conta disso, estava sendo submetido a abusos. “Devemos respeitar os princípios da Carta da ONU, a soberania dos Estados e os direitos legítimos dos cidadãos de todos os países”, afirmou o representante da China.