O presidente brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, Jorge Samek, acha que o Brasil tem todas as condições de ganhar uma eventual disputa judicial caso o Paraguai cumpra as ameaças de levar a um tribunal internacional a intenção de alterar o Tratado de Itaipu, que regula a exploração e comercialização da energia gerada pela usina.

“Para o Brasil, seria uma grande solução o Paraguai decidir abrir processo contra o Tratado de Itaipu em um tribunal internacional. Terminarão nos dando a razão”, disse Samek hoje (6) em entrevista à agência EFE.

Para ele, o Paraguai não pode se queixar dos benefícios que obteve com Itaipu, uma enorme central hidrelétrica em cuja construção não investiu nada “e que lhe gera milionária receita”. Samek diz isso porque a construção da usina foi financiada pelo Brasil, que por isso tem o direito, garantido em contrato, de comprar a parte excedente dos 50% que cabem ao Paraguai, já que o país vizinho não utiliza a maior parte desse montante. O governo paraguaio reivindica alterar o valor pago ao Brasil e também poder vender a outros clientes.

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“Qualquer tribunal internacional se limitará a analisar o tratado, que está sendo cumprido integralmente e é totalmente justo. Se formos a um tribunal internacional, o Brasil terminará recebendo uma carta de felicitação”, acrescentou o presidente.

“O Paraguai não entrou nem com um guarani para construir Itaipu, nem está pagando a dívida, que se paga com a energia gerada. E, em 2023, quando a dívida estiver paga, o Paraguai será dono da metade de um ativo que hoje custa cerca de US$ 60 bilhões e que terá mais 200 anos de vida”, afirmou.

Samek ressalta que, além de não ter desembolsado nada, o Paraguai já recebeu, desde 1973, cerca de US$ 5 bilhões em royalties e pela remuneração da energia cedida ao Brasil. Segundo ele, o governo brasileiro comprometeu-se a elevar o pagamento pela energia excedente de US$ 130 milhões para US$ 260 milhões por ano a partir de 2010. O Paraguai quer US$ 1,2 bilhão.

Ele afirmou também que o Brasil se comprometeu a oferecer um crédito de US$ 400 milhões para que o Paraguai construa uma nova linha de transmissão de energia entre a hidrelétrica e a capital Assunção, assim como uma nova subestação que lhe permita oferecer energia a qualquer indústria que se instale no país.

O Brasil também ofereceu uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para projetos produtivos e obras de infraestrutura no Paraguai e a criação de um fundo de desenvolvimento de US$ 100 milhões para financiar iniciativas sociais.

As negociações

A revisão do Tratado de Itaipu é questão de honra para o presidente Fernando Lugo e uma de suas principais bandeiras de campanha. Mas o Brasil, que já adotou uma postura conciliatória quando a Bolívia invadiu uma refinaria da Petrobras, até agora não cedeu, oferecendo as citadas linhas de financiamento como contrapartida, dentro do âmbito das iniciativas de integração sul-americana. O Paraguai ameaçou recentemente levar o caso a um tribunal internacional.

O tratado foi assinado em 1973 e, em tese, só poderá ser revisado em 2023, após 50 anos de vigência. Ele estabelece que a energia produzida seja dividida em partes iguais e que o excedente de um país seja vendido ao outro, o que acontece com o Paraguai, que abastece quase todas as suas necessidades com apenas 4%.

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