O Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou, nesta terça-feira (28/04), que a execução de Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, diagnosticado com esquizofrenia, constitui “um fato grave no âmbito das relações entre ambos os países” e ressaltou que o país atuará “de forma mais intensa e militante” junto a organismos internacionais para a abolição da pena capital no mundo.
O fuzilamento de Rodrigo Gularte ocorreu juntamente com o de outras sete pessoas na prisão de Nusakambangan nesta terça-feira às 14h35 — 00h45 de quarta-feira (29/04) no horário local.
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De acordo com o Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese, “a execução do segundo brasileiro na Indonésia constitui um fato grave no âmbito das relações” com a Indonésia.
Sem dar detalhes sobre os procedimentos bilaterais que serão tomados com relação ao país, o diplomata ressaltou que o Brasil vai atuar junto a organismos multilaterais para convencer países que ainda aplicam a pena capital a “decretar pelo menos moratória, ainda que não façam mudanças no regime jurídico”.
O chanceler Mauro Vieira, que se encontra em Bogotá, onde realiza uma série de encontros bilaterais com sua homóloga, María Ángela Holguín, também se pronunciou.
O embaixador brasileiro ressaltou que o governo brasileiro nunca “contestou a acusação nem o processo judicial e respeitamos a soberania da Indonésia”, mas acrescentou que “sempre contestamos a aplicação da sentença por questões humanitárias”.
Veja a íntegra da coletiva de imprensa concedida pelo Itamaraty:
A nota divulgada à imprensa ressalta ainda que a presidente Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente Joko Widodo, na qual reiterou o apelo para que “a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos”.
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O fuzilamento de Gularte ocorreu juntamente com outras sete pessoas na prisão de Nusakambangan, sendo seis estrangeiros — dois australianos, quatro nigerianos, um de Gana — e um indonésio. A filipina Mary Jane Veloso conseguiu ter a sentença adiada, assim como o francês Serge Atlaoui.
Leia a íntegra do comunicado:
“O governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia da execução, na Indonésia, do cidadão brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida na data de hoje, 28 de abril de 2015, pelo crime de tráfico de drogas.
Em carta enviada ao seu homólogo indonésio, a Presidenta Dilma Rousseff havia reiterado seu apelo para que a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos. Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário.
Ao longo dos dez anos em que o Rodrigo Muxfeldt Gularte esteve preso na Indonésia, o Governo brasileiro prestou-lhe a devida assistência consular e acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte, observando rigorosamente o que a Constituição e as leis daquele país prescrevem sobre essa matéria.
A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital.
O Governo brasileiro transmite sua solidariedade e seu mais profundo pesar à família de Rodrigo Muxfeldt Gularte.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.