Os advogados do brasileiro David Miranda conseguiram nesta quinta-feira (22/08) uma ordem do Tribunal Superior de Londres que impede por uma semana que o governo e a polícia britânicos “inspecionem, copiem ou compartilhem” as informações obtidas de seu cliente no aeroporto de Heathrow. Entretanto, a medida permite que os dados sejam examinados se for para “proteger a segurança nacional”.

Leia mais:
Advogados de David Miranda levam caso ao Tribunal Superior de Londres

Miranda, namorado do jornalista Glenn Greenwald, que publicou os documentos vazados pelo ex-analista da CIA Edward Snowden, havia recorrido à Justiça para reaver as informações tiradas dele, que as autoridades disseram ser “roubadas”.

Agência Efe

Miranda com Greenwald na chegada ao aeroporto do Rio de Janeiro; ele ficou detido em Londres durante nove horas 

Os juízes, no entanto, determinaram que a polícia pode fazer uso limitado desses dados. Os advogados querem recuperar o computador e o telefone celular do brasileiro, que, segundo eles, contêm documentos e fontes jornalísticas que é preciso proteger. As autoridades, por sua vez, argumentam que Miranda não é jornalista e possui documentos secretos roubados.

Leia mais:
Patriota cobra explicações formais do governo britânico sobre detenção de brasileiro

Segundo a determinação do Tribunal, a polícia não pode inspecionar as informações obtidas de Miranda e nem compartilhá-las com pessoas britânicas ou estrangeiras a menos que o propósito seja garantir a segurança nacional ou investigar se o brasileiro está envolvido com o planejamento e a instigação de um ato de terrorismo.

Leia mais:
Governo britânico tenta lavar as mãos no caso do brasileiro detido

“Agora, eles têm sete dias para demonstrar que existe uma ameaça real à segurança nacional” afirmou Gwendolen Morgan, representante legal de Miranda, após tomar conhecimento da sentença provisória dos juízes. No dia 30 de agosto, será realizada uma audiência definitiva sobre o caso.

Leia mais:
Polícia de Londres defende retenção de Miranda: “levava informações roubadas”

O advogado da polícia de Londres Jonathan Laidlaw disse, durante uma audiência, que as “dezenas de milhares” de páginas armazenadas nos dispositivos de Miranda contêm “material altamente sensível cuja divulgação suporia um grave prejuízo para a segurança pública”.

Agência Efe

A advogada de Miranda, Gwendolen Morgan, fala à imprensa depois de saber da decisão dos juízes 

De acordo com Laidlaw, a polícia tinha feito apenas parte da investigação do material e o impedimento do Tribunal de que a inspeção continue “seria uma situação terrível com que confrontar a polícia, considerando os resultados alcançados até agora”. Entretanto, ele informou também que o grupo especializado em terrorismo não está “preparado para informar à defesa” sobre o avanço da investigação.

Leia mais:
Wikileaks: Bradley Manning é condenado a 35 anos de prisão

Quando foi detido em Heathrow durante nove horas, Miranda fazia escala de um voo vindo de Berlim, onde havia recolhido arquivos entregues pela documentarista norte-americana Laura Poitras, que trabalhou com Greenwald para publicar as revelações de Snowden. Segundo seus advogados, a polícia o “ameaçou” com detenção se não respondesse o interrogatório, experiência descrita por eles como “aterrorizante, estressante e intimidadora”.

Os advogados também argumentaram que as autoridades se excederam ao deter Miranda, uma vez que a lei que amparou a retenção só deve ser aplicada às pessoas que “estão ou estiveram envolvidas na comissão, preparação ou instigação de um ato de terrorismo”.

Posicionamento brasileiro

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, condenou a decisão da polícia britânica de manter o material apreendido de David Miranda até o próximo dia 30. Ele também voltou a afirmar que a retenção do brasileiro foi “injustificável”.

“Nada do que está ocorrendo é satisfatório, a começar pela detenção do cidadão brasileiro David Miranda, [que ficou por] nove horas incomunicável e essa detenção com base na lei antiterrorismo. Essa mensagem já foi transmitida com muita firmeza [pelo Brasil]”, declarou Patriota.