O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nesta terça-feira (23/05) o decreto com a proposta para eleger 540 representantes para a Assembleia Nacional Constituinte, que irá redigir a nova Carta Magna do país.
O decreto foi entregue por Maduro a Tibisay Lucena, presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), para que seja analisado e aprovado.
Maduro afirmou que a proposta foi elaborada pela Comissão Presidencial para a Constituinte após diálogo com todos os setores sociais do país, exceto com a Fedecámaras, principal organização empresarial da Venezuela, e a MUD (Mesa da Unidade Democrática), coalizão de direita opositora ao governo que recusou o convite para participar da elaboração da Constituinte.
“Há duas opções na Venezuela: os que queremos paz e vamos pelas vias constitucionais e eleitorais a uma nova Constituinte que recomponha o país, e os que querem guerra, golpe e intervenção estrangeira em nossa pátria”, disse Maduro em ato público transmitido pela TV venezuelana.
O presidente afirmou que os redatores da nova Constituição serão escolhidos mediante “voto universal, direto e secreto” e em “âmbitos territoriais e setoriais”.
Os eleitos para a Constituinte serão representantes territoriais e representantes de oito setores sociais do país: trabalhadores, camponeses e pescadores, estudantes, pessoas com deficiência, povos indígenas, pensionistas, empresários e conselhos comunais.
O presidente venezuelano detalhou que 364 serão escolhidos mediante eleições “territoriais” tradicionais: dois em cada capital dos 23 Estados e um em cada um dos 335 municípios do país, com exceção do município de Libertador, em Caracas, onde serão eleitos sete representantes.
Agência Efe
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, durante ato de assinatura do decreto com a proposta para a eleição da Assembleia Constituinte
Os representantes dos oito setores sociais serão eleitos por listas nacionais, com exceção dos representantes dos conselhos comunais, que serão escolhidos de forma regional, e dos indígenas, que serão eleitos de acordo com suas tradições.
Povos indígenas escolherão oito deputados que integrarão, junto aos 364 territoriais, a Assembleia Nacional Constituinte que será unicameral e será instalada nas 72 horas posteriores à proclamação dos vencedores.
Maduro declarou também que para estas eleições o CNE deverá solicitar os registros às instituições oficiais e ressaltou que se elegerá um representante por cada 83.000 eleitores neste sentido.
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O presidente venezuelano destacou que nenhum eleitor poderá estar em mais de um registro setorial e que todos estes agrupamentos escolherão seus constituintes “em listas nacionais mediante o princípio de representação majoritária”, salvo as comunas e conselhos comunais onde a seleção será feita “regionalmente”.
Entre os requisitos para ser redator do novo marco jurídico estão ser venezuelano de nascimento sem possuir outra nacionalidade, ser maior de 18 anos na data da eleição, ter residido cinco anos no território que pretende representar e estar inscrito no registro eleitoral.
Além disso, os que se postularem por iniciativa própria deverão solicitar o apoio de 3% do registro eleitoral de seu setor ou território e, no caso das votações setoriais, será necessária uma constância que assegure a inscrição nos agrupamentos respectivos.
Maduro apontou ainda que não serão eleitos representantes suplentes, assim como os escolhidos gozarão de imunidade e terão dedicação exclusiva. Não poderão se candidatar ao processo o presidente da República, o vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos e demais representantes eleitos, a menos que se separem de suas funções.
AVN
Apoiadores de Maduro durante Marcha pela Paz realizada nesta terça-feira (23/05) em Caracas
Por fim, acrescentou que a Assembleia Nacional Constituinte terá como sede o salão elíptico do Palácio Federal Legislativo e funcionará sob o mecanismo instaurado em 1999, quando se escreveu a atual Constituição.
'Marcha pela Paz' reúne milhares em Caracas
Milhares de pessoas participaram nesta terça-feira (23/05) da Marcha pela Paz contra o Fascismo, convocada por Maduro, em apoio à Assembleia Nacional Constituinte e em repúdio à escalada de violência promovida por grupos opositores, que já deixou 52 mortos e mais de 900 feridos em protestos contra o governo venezuelano desde o fim de março.
Os manifestantes portavam as cores da bandeira venezuelana (vermelho, amarelo e azul) e se reuniram diante do Palácio de Miraflores, sede do governo, para acompanhar o ato público de assinatura do decreto para a eleição da Constituinte pelo presidente.
“Estamos marchando para dizer à oposição: basta de violência! Parem de se queimar entre vocês mesmos. Queremos que nossos filhos possam sair tranquilos, sem medo de serem agredidos e usados como escudo por estes criminosos”, disse o manifestante José Ramón Borges à agência de notícias venezuelana AVN.
Oposição quer referendo contra Constituinte
O vice-presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Freddy Guevara, disse nesta terça-feira (23/05) que a casa legislativa irá convocar um referendo para que a população decida se quer ou não uma Assembleia Nacional Constituinte.
O referendo também irá pedir “para que o povo decida se está de acordo com a saída de Nicolás Maduro da presidência no ano de 2017 e quem deve governar na Venezuela”, disse Guevara. O líder do partido Vontade Popular, parte da MUD, também classificou a proposta entregue hoje por Maduro ao CNE como “fraudulenta”.