A Câmara dos Deputados e o Senado do México aprovaram na madrugada desta quinta-feira (10/12) reformas na Lei Federal do Trabalho para regularizar o home office e outras modalidades de trabalho à distância. Entre as medidas aprovadas, está a que as empresas paguem por serviços de internet e eletricidade a funcionários que trabalham de casa.

O texto, primeiro aprovado pela Câmara e, posteriormente ratificado pelo Senado do país latino-americano, define teletrabalho como o trabalho realizado em local diferente das instalações da empresa, onde são utilizadas novas tecnologias de informação e tecnologia.

Os deputados incluíram nas alterações que os empregadores devem sumir os custos derivados do “home office”, incluindo o pagamento dos serviços de telecomunicações e a parte proporcional da energia elétrica necessária à realização do trabalho a domicílio.

As empresas são obrigadas a entregar e manter os equipamentos necessários ao teletrabalho, como computadores, cadeiras ergonômicas e impressoras, entre outros.

A lei, que foi encaminhada ao Poder Executivo para promulgação, ressalta que os dados pessoais, o direito à privacidade do empregado e seu direito ao descanso devem ser respeitados, a fim de não receber ligações dos chefes fora do horário de trabalho.

O trabalhador, por sua vez, é obrigado a cuidar e manter em bom estado os equipamentos, materiais e suprimentos que receber de seu empregador.

A deputada do Partido do Encontro Social, Adriana Teissier, disse que estas modificações regulamentam “o teletrabalho sem alterar a relação jurídica do teletrabalhador e do empregador, sem prejuízo dos direitos e obrigações de ambas as partes”.

De acordo com a Universidade Nacional Autônoma do México (Unam), a pandemia de covid-19 fez com que cerca de 70 por cento da atividade produtiva no país latino-americano fosse realizada a partir da casa do funcionário.

(*) Com teleSUR