O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou nesta quarta-feira (16/6) uma lei que institui o novo órgão eleitoral como o quarto poder do país e reiterou sua intenção de aprovar novas medidas para alterar a estrutura política-administrativa nacional.
Em seu discurso, Morales convocou os representantes de seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), para respaldar mais quatro leis relacionadas como o Poder Judiciário.
“Nesta semana devem ser aprovadas essas leis. Esperamos que os senadores e deputados do MAS estejam à altura e respondam com capacidade para termos esses instrumentos que fortalecerão o Estado Plurinacional”, declarou o presidente boliviano.
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Com a lei promulgada o órgão eleitoral terá novas funções, se comparado com a extinta Corte Nacional. A partir de agora, a entidade também deverá monitorar a origem das verbas dos partidos políticos e da propaganda eleitoral.
No entanto, o registro da lista dos eleitores, que contém os endereços e a identificação pessoal dos bolivianos, continuará sob responsabilidade da Polícia Nacional, ao contrário do que desejavam alguns dos atuais diretores da Corte Eleitoral.
A transição da corte para o novo órgão, que contará com um tribunal supremo e nove departamentais, será realizada em agosto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Héctor Arce, afirmou que a lei promulgada hoje “gera uma institucionalidade no processo da organização totalmente renovada” da Bolívia e “coloca as bases fundamentais para uma democracia plena”.
A primeira atividade do novo órgão eleitoral será administrar o pleito que escolherá os membros do Tribunal Constitucional e Ambiental, da Corte Suprema de Justiça e do Conselho da Magistratura.
As reformas de organismos têm sido promovidas por Morales desde janeiro passado, quando iniciou seu segundo mandato como presidente. Eleito pela primeira vez em 2006, o primeiro mandatário indígena da Bolívia busca promover um Estado socialista e comunitário, possível a partir da promulgação da Constituição, aprovada em 2009.
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