O fato de o Brasil estar levando adiante todos os passos para aplicar a retaliação comercial contra os Estados Unidos na disputa sobre os subsídios ilegais ao algodão norte-americano, principalmente a chamada “retaliação cruzada” em propriedade intelectual, é um fator de pressão importante sobre Washington. A avaliação é do presidente da Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), Haroldo Rodrigues da Cunha, que considerou positiva a divulgação da lista de produtos que terão aumento das tarifas de importação, feita hoje (8) pela Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Leia mais:
Brasil divulga lista de produtos dos EUA que poderão ser retaliados
“Não interessa muito se a lista é forte ou fraca. É mais importante o fato de ela ter sido divulgada, para o processo começar de fato”, disse.
Para Cunha, o avanço brasileiro no processo de retaliação (a despeito de expectativas de que o país abrisse mão do direito) pode inclusive servir de exemplo para outros países envolvidos em demandas semelhantes contra os EUA.
Ele destacou que é fundamental que, caso não haja uma proposta satisfatória por parte dos norte-americanos nos próximos 30 dias, o governo brasileiro leve a aplicação da retaliação até o fim, como previsto. Sem isso, avalia, o sistema de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio) seria colocado em xeque.
Foi a OMC que julgou ilegais os subsídios dados aos cotonicultores dos EUA pelo governo norte-americano e, como punição a Washington, autorizou a retaliação por parte do Brasil no valor de 829 milhões de dólares ao ano.
De acordo com Cunha, os passos do Brasil nesse contencioso estão sendo acompanhados com interesse por vários países, pelo ineditismo da vitória brasileira. Se levada adiante, será a primeira vez que o Brasil vai aplicar uma retaliação comercial autorizada pela OMC. É o segundo maior direito de retaliação já permitido pela entidade que regula o comércio mundial, e a primeira vez que a retaliação cruzada deve ser aplicada.
“Se o Brasil aplicar as medidas, acho que servirá de exemplo para outros países e outros de que o sistema funciona, incentivando a abertura de mais painéis como esse na OMC”, disse.
Para o presidente da Abrapa, esse fato em si é uma pressão extra sobre os norte-americanos, já que eles provavelmente seriam alvos de novas disputas comerciais.
Pressão extra
Do valor autorizado pela OMC ao Brasil, segundo o diretor do departamento de wconomia do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, 591 milhões de dólares serão aplicados em produtos, com base na lista divulgada hoje, e os 238 milhões de dólares restantes serão sobre propriedade intelectual.
O governo pretende fechar até o dia 23 de março, data da próxima reunião da Camex, a lista das áreas que seriam alvo das medidas em propriedade intelectual, como a quebra temporária de patentes ou a tributação de royalties de empresas americanas. A partir daí, seria aberta uma consulta pública para coletar sugestões e opiniões do setor privado, assim como foi feito na lista de produtos.
Os cotonicultores apostam que é a retaliação cruzada que terá mais efeito para pressionar o governo norte-americano a negociar. Haroldo Cunha afirmou já estar sentindo esse efeito, ao contar que foi procurado por entidades empresários dos EUA que questionaram se eles estariam dispostos a negociar uma solução que não envolvesse a redução dos subsídios, já que isso dependeria de aprovação do Congresso dos EUA, o que seria difícil nesse momento.
Fundo nos EUA
Surgiu daí a proposta da Abrapa de criar um fundo financiado por Washington e destinado a financiar iniciativas em benefício dos produtores de algodão brasileiros.
“Pensamos esse fundo em três pilares: pesquisa tecnológica em novas variedades de algodão e combate a pragas, sustentabilidade da produção e infraestrutura logística que beneficie o setor”, explicou, ressalvando que essa é uma proposta inicial que teria que ser fechada com os dois governos.
O presidente da Abrapa disse que esse fundo poderia ser combinado com uma proposta norte-americana de abertura de mercado para produtos de interesse do Brasil, como etanol e carnes. Ele destacou, no entanto, que para a Abrapa essa seria uma solução apenas provisória, já que o objetivo final do setor continuará sendo a eliminação dos subsídios proibidos pela OMC.
Siga o Opera Mundi no Twitter
NULL
NULL
NULL