Guerra EUA e Israel x Irã
O governo português conseguiu aprovar em votação final na Assembleia da República, órgão legislativo, a Proposta de Lei 103/2012 que define o Orçamento do Estado para 2013. O texto eleva o pagamento de impostos no país para famílias e alguns setores econômicos (como bares e restaurantes), reduz o número de alíquotas e diminui o pagamento de subsídios e benefícios sociais para funcionários públicos e aposentados.
A proposta foi aprovada pelos partidos que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho – Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (CDS-PP) -, que somam 132 dos 230 votos na assembleia.
Três partidos da oposição – o Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Ecologista (“Os Verdes” – PEV) – prometem encaminhar um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional pedindo a suspensão do Orçamento.
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Em julho deste ano, o tribunal considerou ilegal a suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos e aposentados, conforme pedido feito pelo BE e pelo Partido Socialista (PS), principal partido de oposição, com 74 deputados.
Além dos partidos de oposição, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) também promete pedir ao presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que acione (preventivamente) o Tribunal Constitucional e, a seguir, vete o Orçamento.
