O parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (07/03) uma lei que ordena a detenção de todos os solicitantes de asilo que se encontram no país, inclusive crianças, durante todo o tempo que durar a avaliação de seus casos, que determinará se vão receber ou não o status de refugiados.

A nova lei foi aprovada graças à maioria absoluta com a qual o governo do nacionalista Viktor Orbán conta no parlamento. A legislação estará vigente no país apenas quando estiver ativo o “estado de alerta” por emigração em massa, que entrou em vigor no final de 2015. Atualmente, segundo estimativas de diferentes ONGs, se encontram na Hungria apenas 400 solicitantes de asilo. Mesmo assim, o governo prolongou até setembro deste ano o “estado de alerta” migratório.

Orbán considera que “a emigração é o cavalo de Tróia do terrorismo” e reiterou que, atualmente, “centenas de milhares de pessoas estão planejando partir rumo à Europa”. O premiê também fez críticas à UE, ao assegurar que a Hungria não pode contar “com a UE e com Bruxelas (na defesa das fronteiras), já que eles tornam o trabalho mais difícil”.

ONU denuncia violação contra direito internacional e normas da UE

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), esta nova legislação “viola as obrigações da Hungria com relação ao direito internacional e às normas da União Europeia”, disse à imprensa a porta-voz da Acnur (Agência das Nações Unidas para os Refugiados), Cécile Pouilly. O órgão advertiu que esta medida terá “terríveis efeitos psicológicos e físicos em mulheres, crianças e homens que já experimentaram grandes sofrimentos”.

Agência Efe

Parlamento húngaro aprovou lei que permite detenção de refugiados, contrariando normas do direito internacional

A porta-voz explicou que isto significa que, na prática, os solicitantes de asilo “serão detidos em contêineres cercados por grades por prolongados períodos”. Esses contêineres serão localizados em uma chamada “zona de passagem”, próxima da fronteira com a Sérvia.

Segundo o direito internacional e as normas comunitárias da UE (União Europeia), a detenção de refugiados e solicitantes de asilo só pode ser justificada em certas circunstâncias, e sempre que as autoridades tenham considerado medidas menos coercitivas para alcançar os objetivos pretendidos. As crianças, por outro lado, nunca devem ser detidas, enfatizou a Acnur. “Alternativas à detenção sempre devem ser consideradas primeiro, já que não fazê-lo assim significa que a detenção é arbitrária”, afirmou Pouilly.

A ONU também se pronunciou contra o levantamento da segunda cerca que a Hungria anunciou que começará a construir ao longo de sua fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de refugiados.

Essa barreira, que terá 150 quilômetros e deve estar pronta em 1º de maio, “somada aos obstáculos legislativos e de políticas, tornará praticamente impossível para os solicitantes de asilo a entrada no país para que possam apresentar uma solicitação de asilo e receber proteção internacional”, disse Pouilly.

Dos mais de 1,3 milhão de refugiados que entraram na Europa em 2015, a Hungria recebeu 177 mil pedidos de asilo naquele ano. Esses processos caíram para 29 mil no ano passado e foram registradas 1.021 solicitações entre 1º de janeiro deste ano e no último dia 5, segundo dados da Acnur.

Frente a esses números, a Hungria concedeu o status de refugiados a 4.748 pessoas. Afegãos, iraquianos e sírios foram a maioria. Até agora, os solicitantes de asilo chegavam a centros de recepção abertos estabelecidos em diferentes lugares do país, onde podem entrar e sair, mas as autoridades só permitem a entrada de 50 por semana por dois postos de fronteira com a Sérvia. A detenção dos refugiados afetará não só os que chegarem a partir de agora, mas a todos os que já se encontram no país.

(*) Com Agência Efe