Pela lei, Fujimori deve cumprir pelo menos 18 anos de prisão
Pela lei, Fujimori deve cumprir pelo menos 18 anos de prisão
O ex-presidente peruano Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos, terá de cumprir pelo menos 18 anos da pena, se a lei for cumprida à risca e se sua filha não for a próxima presidente do Peru. A explicação é do advogado e ex-procurador José Ugaz, um dos mais conceituados do país, especialista em corrupção e direito penal.
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Fujimori foi condenado por “seqüestro agravado” e, por isso, só pode pedir benefícios depois de cumprir três quartos da pena, segundo ele explicou ao Opera Mundi. O sequestro é considerado agravado quando há privação de liberdade de maneira ilegal e indevida, e com atos de crueldade.
Um tribunal especial da Corte Suprema condenou na última terça-feira (7) o político que governou o Peru entre 1990 e 2000 por autoria imediata num esquema de crimes a partir da mais alta instância do Estado, como parte das ações contra a subversão do grupo Sendero Luminoso entre 1991 e 1992. Ou seja, Fujimori controlava o aparelho criminoso na posição de presidente e chefe do assessor de inteligência, Vladimiro Montesinos.
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Ugaz disse também que a defesa só poderia pedir indulto humanitário em caso de doença grave. Outra opção seria sua filha Keiko Fujimori, que é parlamentar, promover alteração na lei de seqüestro agravado para indultar o pai, caso seja eleita presidente em 2011.
Keiko é pré-candidata e está em empate técnico com outros candidatos, segundo as últimas pesquisas.
Em Lima, ela conta com 17% da intenção de voto, segundo consulta popular realizada pela Universidade Católica no final de março, contra 16% da democrata-cristã Lourdes Flores Nano, que já foi candidata outras vezes, e 14% de Luis Castañeda Lossio, prefeito de Lima que é dissidente das fileiras políticas de Flores e se apresenta como candidato sem partido. Quando a abrangência é nacional, como numa pesquisa do Instituto Ipsos Apoyo, também em março, Flores some dos primeiros lugares e aparece o esquerdista Ollanta Humala, com 17%, contra 19% de Keiko e 19% de Castañeda. Humala foi derrotado pelo atual presidente Alan Garcia na última eleição.
Indulto?
Independentemente de Keiko virar presidente ou não, cabe à família a possibilidade de apelar da sentença. O advogado César Nakasaki tem dez dias para definir a estratégia a seguir, segundo a filha de Fujimori explicou – estratégia que tem sido mantida em sigilo. No entanto, ela tem dito que não acredita mais no Judiciário, o que pode significar que a luta contra a sentença vai ser política, fora dos tribunais.
Outro parlamentar fujimorista, Rolando Souza – ex-advogado de defesa do-ex presidente – disse ontem que “a chave que vai abrir as portas [da cadeia] vai ser Keiko [na presidência]”.
Na primeira manifestação contra a condenação, ontem, cerca de 3,5 mil pessoas compareceram a um anfiteatro no centro de Lima.
Carlos Rivera, membro da equipe de advogados defensores dos familiares de vítimas de La Cantuta e Barrios Altos, afirmou que a confirmação ou redução da sentença em segunda instância pode levar de três a quatro meses.
Sobre as estratégias para que a sentença seja cumprida, ele disse estar certo de que “vai continuar a vigilância por parte dos familiares das vítimas dos massacres de Barrios Altos e La Cantuta”. “Na segunda instância, o processo é reservado. Só acontecerá uma sessão. Nós, como advogados, vamos poder intervir só nesse dia”, comentou Rivera, da equipe do Instituto de Defesa Legal (IDL).
(*texto e foto)
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