Europa
O ministro das Finanças de Portugal, Vitor Gaspar, emitiu nesta terça-feira (09/04) um despacho que proíbe o setor público de assumir novos compromissos sem autorização prévia do governo.
O congelamento de gastos é uma saída para o anúncio de suspensão de todas as decisões relativas ao programa de aportes financeiros a Portugal feito nesta segunda-feira (08/04) pela Troika (grupo de credores formado por Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) , incluindo prazos de pagamento dos empréstimos europeus. Além disso, a Troika anunciou que está cancelado por tempo indeterminado o pagamento das próximas parcelas do rolamento da dívida pública portuguesa.
Agência Efe
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Administração de Passos Coelho anuncia congelamento de gastos do governo
Essa medida está sendo considerada pelos críticos da austeridade como a mais radical até agora aplicada pelo governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, defensor da austeridade. O congelamento de gastos prevê cortes sociais em todos os âmbitos da sociedade, como saúde, educação e segurança pública. O objetivo é cobrir o valor de 1,3 bilhão de euros que o TC (Tribunal Constitucional português) declarou ilegal no último sábado (06/04).
O documento assinado hoje (09) por Vítor Gaspar informa que a restrição se manterá até “nova ordem” do Executivo.
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Segundo informações da Agência Efe, deste congelamento são excetuados apenas três tipos de despesas: os pagamentos habituais de funcionários, os gerados pelos contratos em andamento como os pagamentos de serviços básicos de água ou luz e as despesas judiciais.
Dirigentes de hospitais e escolas – setores onde o congelamento pode causar danos mais críticos – se manifestaram negativamente sobre a nova medida.
Segundo informações do jornal Publico, o presidente da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) pediu uma reunião com caráter de urgência ao ministro. Os profissionais da saúde se queixaram da falta de recursos básicos, como falta de papel e de tinta para impressoras.
“A única coisa que posso dizer com certeza é que as escolas estão à espera de más notícias”, lamenta José Eduardo Lemos, da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares).
A autorização de despesas não orçadas neste ano será além disso “excepcional”, segundo o Ministério das Finanças, e em princípio só para verbas que se notifiquem em um prazo que finaliza hoje mesmo.
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