O procurador argentino Juan Pedro Zoni pediu nesta terça-feira (14/02) que o presidente da Argentina, Mauricio Macri, seja investigado por um acordo de cobrança de dívida entre o Estado e uma empresa da família Macri, que administrou o correio oficial desde 1997 até sua estatização, em 2003. O governo argentino nega que tenha existido conflito de interesses no acordo, realizado em 2016.
O pedido de Zoni foi apresentado perante o juiz federal Ariel Lijo, que também investigará o ministro de Comunicações, Oscar Aguai, que em junho do ano passado, em representação do Estado, alcançou um acordo com a empresa do grupo Macri que entre 1997 e 2003 teve sob sua responsabilidade a administração do serviço de correio oficial. Também nesta terça-feira (14/02), Aguai afirmou que na negociação do acordo “jamais” consultou o tema com o chefe de Estado “porque o presidente é vetado por lei sobre qualquer questão na qual esteja envolvido algum familiar”, acrescentou.
A procuradora-geral perante o Tribunal Nacional de Apelações Comerciais, Gabriela Boquín, considerou em uma sentença divulgada na semana passada que pode ter existido conflito de interesses no acordo de 2016 entre o Estado e a empresa postal oficial, administrada por Franco Macri, pai de Mauricio Macri, no marco de sua reunião de credores, que remonta a 2001, antes de voltar a ser nacionalizada durante o governo de Néstor Kirchner (2003-2007).
Agência Efe
Governo de Mauricio Macri, presidente da Argentina, nega conflito de interesses em acordo com Estado por dívidas de empresa administrado por familiares
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Boquín ressaltou que o estipulado implicaria em uma remissão da dívida de 4 bilhões de pesos agora (US$ 256,24 milhões) e cerca de 70 bilhões para 2033 (mais de US$ 4 bilhões). Para a procuradora-geral, o acordo “equivale a um perdão” da dívida, e afirmou que “isso deve ser considerado abusivo”.
Em entrevista coletiva em Buenos Aires, o chefe do Gabinete de Ministros, Marcos Peña, defendeu nesta terça-feira (14/02) a transparência do Executivo e afirmou que o presidente solicitou uma audiência na Justiça para que o problema seja abordado “de maneira integral”. Peña também declarou que o Estado solicitará à Auditoria Geral da Nação um veredicto técnico antes de tomar uma postura definitiva. Segundo ele, especialistas foram convocados para evitar “qualquer tipo de dúvidas sobre possibilidades de conflito de interesses”.
Peña disse também que o Executivo está “absolutamente” comprometido e convencido sobre a “importância de mostrar todos os tipos de ação de governo e em particular estas que podem gerar dúvidas”, e classificou o impasse como uma “discussão técnico-judicial”.
“A empresa Correio Argentino entrou em reunião de credores e desde aí o Estado e outros credores começaram a discussão legal com relação à forma de cobrar a dívida, que em 2002 foi credenciada em 292 milhões de pesos (US$ 18,8 milhões atuais)”, afirmou o chefe de Gabinete de Macri. “Depois de 12 anos de negligência e de não resolução por parte do governo anterior, o Ministério de Comunicações (…) trabalhou em um esquema de acordo que foi assinado com outros 600 credores para poder acabar com esta discussão, que claramente prejudicava o Estado ao não ser resolvida”, ressaltou.
Por esta polêmica, parlamentares opositores avançam na formulação de pedidos de relatório ao governo e a apresentação de um amparo para frear o acordo pela dívida. Já a Procuradoria de Investigações Administrativas, que integra a Procuração Geral da Nação, iniciou uma investigação para saber se o governo incorreu em fraude administrativa, além de um possível tráfico de influência e negociações incompatíveis com a função pública.
(*) Com Agência Efe