Atualizado às 8h38
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22/02) que irá julgar o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 04 de abril. Até lá, ele não poderá ser preso.
O mérito do habeas corpus seria votado já nesta quinta-feira. No entanto, o ministro Edson Fachin levantou uma questão preliminar pedindo que o tribunal votasse a validade do pedido. Segundo ele, não seria possível à defesa apresentar um pedido desta espécie neste momento do processo.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu de Fachin e considerou cabível a análise do recurso. Segundo ele, o habeas corpus tem “a destinação mais importante de todas as ações constitucionais: a proteção da liberdade de ir e vir”.
Carlos Moura/STF
Por sete votos a quatro, ministros decidem julgar recurso de ex-presidente
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Seguiram Moraes pela admissibilidade do recurso os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.
Os ministros decidiram suspender a sessão por conta do horário. Desta forma, o julgamento do mérito acontecerá somente no dia 4 de abril, já que o tribunal não irá funcionar durante a semana santa.
A decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26/03). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
O que os ministros disseram
O ministro Edson Fachin afirmou que é incabível a admissão do habeas corpus.
Fachin: considero incabível o habeas corpus.
— Opera Mundi (@operamundi) 22 de março de 2018
O ministro Dias Toffoli defendeu o julgamento da medida, votando a favor da análise do recurso.
Toffoli diz que “um dos deveres desse tribunal é analisar habeas corpus”.
— Opera Mundi (@operamundi) 22 de março de 2018
Ricardo Lewandowski também votou a favor da análise do habeas corpus.
Habeas Corpus “visa proteger um dos maiores valores humanos depois da vida, a liberdade”, diz Lewandowski.
— Opera Mundi (@operamundi) 22 de março de 2018
O ministro Gilmar Mendes, que também votou de forma favorável a admissibilidade do recurso, afirmou que pedido de habeas corpus é garantir o direito à liberdade.
“Em última instância, nós estamos falando em direto de liberdade”, diz Gilmar Mendes
— Opera Mundi (@operamundi) 22 de março de 2018
A presidente Carmen Lúcia afirmou que “a história do Supremo é a história da liberdade”. A ministra, no entanto, votou contra a análise do recurso.
“A história do Supremo é a história da liberdade e a história do Habeas Corpus”, diz ministra Carmen Lúcia, que inicia seu voto.
— Opera Mundi (@operamundi) 22 de março de 2018