Atualizada às 14h31
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou nesta segunda-feira (26/03), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão esgota os recursos possíveis em segunda instância.
A rejeição, no entanto, não resulta na prisão imediata do ex-mandatário, já que uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) garante sua liberdade até pelo menos 4 de abril, quando o tribunal julgará o habeas corpus pedido pelos advogados do petista. Caso o pedido seja aceito, Lula permanecerá livre.
Lula havia sido condenado pelos desembargadores do órgão, em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão por conta do caso do tríplex do Guarujá – do qual o ex-presidente nega ser dono. A pena determinada pelo tribunal foi maior do que a prescrita pelo juiz Sérgio Moro, de primeira instância.
O relator do pedido de defesa foi o desembargador Gebran Neto. Segundo ele, houve problemas “de redação” na sentença do começo do ano (como o nome da construtora OAS), mas que isso não afetava a decisão em si. Os outros dois desembargadores, Victor Laus e Leandro Paulsen, acompanharam o voto do relator.
A análise do recurso durou pouco mais de dez minutos e não houve transmissão nem por vídeo, nem por áudio.
Ao G1, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, disse a defesa foi ao TRF-4 garantir que não houvesse um pedido de prisão. “Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada.”
A defesa ainda estuda se irá entrar com um “embargo do embargo”, ou seja, um novo recurso para esclarecer pontos que tenham eventualmente ficado obscuros na decisão desta segunda. Questionado, Batochio negou que esta seja uma medida “protelatória”.
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Fotos Públicas
Primeiro julgamento de Lula no TRF4 foi em janeiro de 2018