O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu no começo da noite (tarde em Brasília) desta quarta-feira (11/11) o processo de secessão da comunidade autônoma da Catalunha, que havia sido aprovada na segunda-feira (09/11) pelo parlamento local. O pedido havia sido feito pelo presidente de governo Mariano Rajoy e a decisão foi tomada por unanimidade.
Autoridades catalãs, no entanto, deixaram claro – inclusive na resolução que abriu o processo para a independência – que não vão considerar decisões tomadas pelo Tribunal e ainda disseram que, mesmo assim, darão continuidade ao processo. Para o Junts pel Sí e a CUP, partidos que aprovaram a resolução de independência, a secessão representa um “ato de obediência ao povo”.
Agência Efe
Parlamento catalão aprovou nesta semana texto que iniciava processo de independência da região
Além da deslegitimação do Tribunal Constitucional espanhol, entre os nove pontos estabelecidos pelo documento também estava a declaração do início do processo de criação do Estado catalão e a rejeição de qualquer decisão judicial que vise suspender o processo.
À ocasião, Rajoy havia dito que “aqueles que quiserem separar e dividir a Catalunha devem saber que não vão conseguir. Têm em frente a lei e a um governo disposto a fazê-la valer”.
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Segundo o jornal El País, a Justiça vai notificar 21 “responsáveis”, indicados por Rajoy, pela tramitação do caso em Barcelona de que, “eventualmente”, haverá responsabilizações caso o processo independentista continue. Entre as pessoas que serão citadas, estão a presidente do Parlamento da Catalunha, Carmen Forcadell, e o presidente interino da comunidade autônoma, Artur Mas, que em encontrado dificuldades para se reeleger ao cargo depois das últimas eleições em setembro, na qual a coligação pró-independência Junts pel Sí, liderada por ele, se sagrou vitoriosa.
Em pronunciamento, Rajoy voltou a declarar que a resolução catalã é inconstitucional. Ele afirmou que os independentistas catalães “pretendem acabar com a democracia e o Estado de direito e nós não permitiremos”.
“A resolução do Parlamento da Catalunha pretende nos devolver à arbitrariedade do poder e retroceder a outros tempos que a Espanha constitucional deixou para trás definitivamente”, disse o presidente de governo.