A administração do Twitter apresentou, nesta segunda-feira (27/08), recurso contra decisão judicial norte-americana para não entregar informações detalhadas da conta de um membro do movimento Occupy Wall Street, acusado por conduta desordeira em um protesto de outubro de 2011.
Em julho, um juiz criminal de Nova York ordenou que a rede social entregasse informações contidas em três meses de tweets de Malcom Harris, incluindo o seu endereço de IP e conta de e-mail, que devem ser utilizadas como provas no processo. “O que você escreve publicamente pertence ao domínio público. O que você mantém para si mesmo pertence a você”, afirmou o juiz Matthew Sciarrino.
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O Twitter argumentou que estaria violando a quarta emenda da Constituição dos Estados Unidos caso apresentasse as mensagens sem receber um mandado de busca. Segundo os advogados do microblog, os posts requeridos pertencem a Harris e, por esta razão, seus direitos devem ser protegidos pela legislação.
Ativistas do Ocuppy Wall Street utilizaram o Twitter para organizar protestos e alertar uns aos outros sobre as ameaças de repressão. Os promotores de Nova York consideram que os tweets de Harris são uma prova de que ele já revelava a intenção de infringir as leis ao permanecer na manifestação mesmo sabendo que era proibida.
A ACLU (União Norte-Americana pelas Liberdades Civis, na sigla em inglês) apresentou uma moção de apoio ao Twitter. “Nós esperamos que o apelo judicial do Twitter derrube a decisão perigosa deste tribunal e reafirme nossos direitos constitucionais de expressão e privacidade online e off-line”, declarou Aden Fine, advogado da organização, segundo o jornal britânico The Guardian.
Os advogados da rede social já haviam se oposto à decisão judicial, mas seu pedido de suspensão do processo foi negado no tribunal norte-americano.
Em iniciativa própria, o Twitter lançou em julho o primeiro relatório de “transparência” providenciando informações aos seus usuários sobre as informações requeridas por diferentes governos. Segundo o relatório, desde o começo do ano, o site recebeu 849 pedidos, dos quais 679 foram do governo dos EUA.
“O governo não deve ser capaz de obter essa informação sensível e constitucionalmente protegida sem mandado e sem satisfazer a Primeira Emenda constitucional”, disse Aden Fine, advogado do grupo União Americana pelas Liberdades Civis.