Enquanto o governo paraguaio retira do Congresso o pedido de adesão da Venezuela como membro do Mercosul, a discussão no Brasil está mais adiantada, restando agora a votação pela CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado e em Plenário.
No Brasil, o pedido feito pela Venezuela em 2006 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2008, e tramita na CRE do Senado desde então. Ali, já foram realizadas quatro audiências públicas, sendo que a última discussão aconteceu em 9 de julho. Para iniciar a votação, ainda é esperada a apresentação do relatório final que está sendo preparado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). No Paraguai, as audiências públicas que precedem a votação ainda não foram iniciadas.
Apesar de o processo estar mais adiantado no Brasil, não há prazo estabelecido para o início da votação. Além disso, há outros fatores que podem atrasar a discussão final, como a crise no Senado brasileiro provocada por denúncias contra o presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP).
O protocolo de intenções para ingresso da Venezuela no Mercosul já foi aprovado pelos parlamentos da Argentina e do Uruguai em 2006. Agora, resta apenas a decisão do Paraguai e do Brasil. Ontem (13), o presidente Fernando Lugo retirou o pedido de entrada do país ao bloco por temer que ele fosse rejeitado pelo Senado e disse que vai esperar um “momento melhor” para a votação.
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Divisão
Na CRE, formada por 19 senadores e 19 suplentes, o assunto divide opiniões. A questão não é somente se a Venezuela deve ou não se tornar sócia do Mercosul, mas também em relação ao momento ideal de integrá-la ao bloco. Enquanto parlamentares governistas pedem rapidez na votação, os representantes da oposição recomendam maior cautela na decisão.
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e João Pedro (PT-AM) são favoráveis ao ingresso imediato da Venezuela, pois acreditam que isto trará maior aproximação do bloco com a região norte da América do Sul, além de que a recusa poderia ser vista como um ato hostil por parte dos brasileiros. Porém, eles afirmam que existe o receio de que outros países ocupem nichos de mercado atualmente supridos pelo Brasil.
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) preferem aguardar um pouco mais para observar a evolução do pagamento das exportações feitas à Venezuela. Azeredo afirma que o ideal seria manter, até 2011, os acordos comerciais que asseguram ao Brasil a projeção que possui nas relações comerciais bilaterais, para ver se “ali existe uma democracia”.
Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) é contra o ingresso da Venezuela no bloco. Ele diz que a principal crítica é quanto à postura política de Chávez, que estaria “se encaminhando a uma conjunção de autoritarismo e estatismo”. “Precisamos de um parceiro que tenha espírito de integração, que busque conciliação para compor os interesses dos membros do Mercosul, e não que o utilize como palco ou plataforma de um projeto individual de poder”, defende ao dizer que a Venezuela pode causar “graves fissuras” ao bloco.
Por outro lado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende a entrada do novo sócio. Ele afirma que a preocupação daqueles senadores “que têm medo do desequilíbrio” deve ser revista, já que, em sua avaliação, é mais vantajoso ter Chávez dentro do Mercosul do que fora do bloco nas negociações. “A Venezuela tem em sua Constituição o propósito de se integrar com a América Latina, e isso vai muito além do governo Hugo Chávez”, disse.
O professor de economia e política internacional da UNB (Universidade de Brasília) Carlos Pio foi um dos debatedores que acompanharam as discussões na CRE e argumentou contra a adesão da Venezuela ao bloco. Em entrevista ao Opera Mundi, ele afirmou que existe uma clara incompatibilidade entre o sistema econômico e político brasileiro e dos demais membros do Mercosul com a Venezuela, e isto pode afetar as negociações com outros países e blocos econômicos.
Pio também acredita que medidas como alteração da taxa de câmbio e controle do preço de produtos, além de divergências ideológicas do presidente Hugo Chávez com outros líderes, irão dificultar as relações comerciais. “Ficou claro que os senadores acham que o Mercosul é um grêmio recreativo, enquanto se trata de um bloco econômico”, afirmou ao se referir ao argumento de aproximação política usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e senadores da bancada governista.
O professor diz ainda que o acordo de livre comércio, único do bloco, estabelecido entre o Mercosul e Israel em dezembro de 2007 “não teria sido concluído se Chávez estivesse no Mercosul”.
Relações comerciais
As exportações brasileiras para a Venezuela saltaram de 1 bilhão de dólares para 5 bilhões de dólares entre 2003 e 2008, segundo a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela, subindo pelo quinto ano consecutivo. Somente nos quatro primeiros meses de 2009, o superávit em favor do Brasil foi de 1,2 bilhão de dólares.
No ano passado, a Venezuela passou de 29º para 17º lugar entre os principais parceiros comerciais do Brasil. Quanto às exportações brasileiras, o país ocupa a sétima posição, atrás de Estados Unidos, Argentina, China, Holanda, Alemanha e Japão.
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