Processo Condor: Citando falta de requisitos, Brasil diz ter devolvido à Itália pedido para jornalista depor
Ministério da Justiça disse que não poderia detalhar razões para devolução, e depoimento foi adiado; processo julga participação de militar brasileiro no desaparecimento de ítalo-argentino durante ditadura
O Ministério da Justiça (MJ) do Brasil diz ter devolvido um pedido do Judiciário italiano de notificação ao jornalista Marcelo Godoy para que ele prestasse depoimento por videoconferência, como testemunha, no processo sobre a Operação Condor que corre em um tribunal de Roma.
Godoy deveria falar nesta sexta (11/09), mas não recebeu nenhuma notificação. Com isso, o depoimento foi adiado para 28 de janeiro de 2021.
Nenhum aviso da devolução foi dado à corte. Tanto que o procurador responsável pelo caso, Amelio Erminio, chegou a cogitar que, talvez, a correspondência não tivesse sido entregue ao Brasil por causa da pandemia de coronavírus. Ele afirmou que a carta foi expedida pelo Ministério da Justiça italiano no dia 21 de julho.
No entanto, a carta rogatória - instrumento jurídico em que um país pede a outro cooperação em um processo judicial - solicitando o depoimento de Godoy chegou ao MJ no dia 27 de julho deste ano. A reportagem teve acesso ao recibo de entrega no Ministério da Justiça do Brasil, assinado seis dias depois da expedição. Nele, consta o nome da funcionária que recebeu a carta, cujo número é 33.4.4.247/2020, e a hora de chegada.
O Ministério da Justiça informou a Opera Mundi que o governo “fez a devolução do pedido, pois não cumpria com todos os requisitos para o atendimento do mesmo”. Ainda de acordo com o ministério, “os requisitos são com base em acordos internacionais e cada análise é individualizada”.
Questionado quais eram exatamente os requisitos que teriam feito o documento retornar à Itália, o órgão declarou que, como o processo está em andamento, não poderia dar mais informações. O ministério também não respondeu quando e por qual via a carta rogatória foi devolvida ao país europeu.
A Operação Condor foi uma rede de colaboração entre as agências de inteligência das ditaduras sul americanas que sequestrava, prendia, torturava e assassinava opositores dos regimes de opressão. O processo que tramita na Itália julga a participação do gaúcho Átila Rohrsetzer no desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Viñas. Na época dos fatos, 1980, o gaúcho era diretor da Divisão Central de Informações, do Rio Grande do Sul. Rohrsetzer pode ser condenado à prisão perpétua.
Janaina Cesar
Depoimento de Godoy na corte romana foi adiado após Brasil afirmar ter devolvido pedido
Entrevista com general
Godoy testemunharia por conta de uma entrevista que fez com o general-de-divisão da reserva Agnaldo Del Nero Augusto, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2007, na qual o militar admitia a participação do Brasil na Operação Condor e o envolvimento da ditadura na prisão de Viñas.
A entrevista de Godoy com o general fazia parte de uma série de documentos que foram entregues ao Ministério Público da Itália por Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, quando esteve em Roma para depor como testemunha do caso em novembro de 2017.
A Opera Mundi, Godoy confirmou que não recebeu nenhuma comunicação. “Fiquei sabendo da audiência por uma nota emitida à imprensa pelo Instituto Vladimir Herzog há dois dias, mas não recebi nenhuma notificação, não recebi nada”, disse.
O jornalista pesquisa os atos de repressão cometidos pela ditadura brasileira e é autor do livro A Casa da Vovó, uma “biografia” do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de inteligência do governo militar e palco de sessões de torturas contra opositores do regime.
Sentença sai em março do próximo ano
A sentença do caso está prevista para sair em 26 de março do ano que vem, após seis anos de tramitação.
Inicialmente, em 2015, quando a denúncia foi apresentada, os acusados eram quatro, mas três faleceram no andamento do julgamento: João Osvaldo Leivas Job, que era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul e morreu novembro de 2019; Carlos Alberto Ponzi, que chefiava a Agência do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Porto Alegre e morreu em 20 de abril do ano passado; e Marco Aurélio da Silva Reis, que era diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) gaúcho e morreu em junho de 2016.
O processo relativo aos brasileiros teve início em abril de 2015, quando Opera Mundi, único veículo de comunicação brasileiro que acompanha o processo, revelou com exclusividade que o Ministério Público italiano os denunciaria pela morte de Lorenzo Vinãs. O caso é um desdobramento do grande Processo Condor que condenou em 8 de julho deste ano, em apelação, 24 ex-militares de ditaduras sul-americanas à prisão perpétua por assassinatos de cidadãos de origem italiana cometidos entre 1973 e 1980.
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