África: o drama da evasão fiscal

Durante anos, os países desenvolvidos consideraram que o problema dos fluxos financeiros ilegais era principalmente uma questão de luta contra o terrorismo, a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros

Conhecemos a história: a África é pobre e precisa da ajuda dos países ricos. E se os poderes ocidentais exploraram o continente negro por meio da escravidão, do colonialismo e da extração de recursos, tudo isso ficou no passado. Hoje em dia, eles são todos generosos, determinados a ajudar a erradicar a pobreza e facilitar o desenvolvimento sustentável. O problema é que esta história, propagada ad nauseam por países ricos, é na verdade bastante ingênua. Sabemos a algum tempo que a África é um "credor líquido" para o resto do mundo. A quantidade de recursos financeiros acumulados no exterior através da fuga de capitais ao longo das últimas décadas excede amplamente os recursos que correm na outra direção, incluindo ajuda e dívida. Entre US$ 30 bilhões e US$ 60 bilhões são anualmente desviados do continente, de acordo com um relatório divulgado em 2015 pelo Painel de Alto Nível sobre Fluxos Financeiros Ilícitos, estabelecido pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (UNECA), presidida pelo ex-presidente sul-africano Thabo Mbeki. E essas estimativas são bastante conservadoras.


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No que consiste essa hemorragia que os especialistas chamam de "fluxos financeiros ilícitos"? Inclui, naturalmente, o dinheiro arrecadado com atividades criminosas de todos os tipos (tráfico de drogas e armas, etc.) e lavagem de dinheiro resultante da corrupção. Mas as corporações multinacionais também são culpadas de facilitar saídas financeiras ilícitas por meio da manipulação de transações comerciais. Faturamento adulterado, preços de transferência, pagamentos entre empresas-mãe e suas subsidiárias, e mecanismos de transferência de lucro destinados a ocultar receitas são práticas comuns de empresas que buscam maximizar lucros. As empresas usam a evasão fiscal (o que é ilegal) e a elusão fiscal, aproveitando as lacunas legais do sistema internacional de tributação corporativa.

A fuga de capitais é um fenômeno global. Durante anos, os países desenvolvidos consideraram que o problema dos fluxos financeiros ilegais era principalmente uma questão de luta contra o terrorismo, a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Recentemente, no entanto, os governos das economias avançadas ampliaram os esforços para combater a evasão fiscal das empresas em uma era de alta pressão sobre os orçamentos nacionais. Isso explica em parte, por exemplo, a batalha em curso na Europa, onde países como a França ou a Alemanha estão cansados ​​de ver os campeões do setor digital como Google, Apple, Facebook ou Amazon eludirem suas obrigações tributárias ao transferir seus lucros para a Irlanda ou Luxemburgo.

Agência Efe

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Léonce Ndikumana, autor do artigo e membro da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (Foto: Divulgação)Mas o impacto da fuga de capitais nos países em desenvolvimento, particularmente na África, é muito mais devastador. As receitas fiscais já são muito baixas na África, ficando em uma média de 17% do PIB, em comparação com cerca de 35% em países ricos. As autoridades fiscais não dispõem de recursos adequados para acompanhar as estratégias cada vez mais sofisticadas e agressivas das multinacionais para evadir impostos, para não mencionar a corrupção que compra a complacência de algumas autoridades locais.

O custo humano e social do abuso fiscal das corporações é gigantesco. Isso significa menos financiamento para infra-estrutura, educação, saúde, nutrição, proteção dos direitos das mulheres ou programas de proteção ambiental. De fato, as Nações Unidas declararam que os fluxos financeiros ilícitos são uma desvantagem para o financiamento do desenvolvimento e, portanto, um obstáculo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Neste contexto, a Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT, na sigla em inglês) instou as Nações Unidas a combater a evasão fiscal das empresas multinacionais dentro da estratégia mais ampla de luta contra os fluxos financeiros ilícitos.

Esta luta contra a luta contra os fluxos financeiros ilícitos envolve o compromisso de Estados e da comunidade global para melhorar a transparência nos sistemas financeiros e no comércio internacional e fortalecer as capacidades das administrações fiscais nacionais. Isso inclui obrigar as grandes empresas a divulgar os detalhes de suas atividades em cada país onde operam, para garantir que todos os lucros sejam devidamente tributados no país onde as atividades produtivas e comerciais ocorrem. Isso também significa examinar de perto todos os "facilitadores" que possibilitam a fuga de capitais, especialmente os bancos que ajudam a ocultar os recursos financeiros que são ilegalmente desviados para fora da África.

*Léonce Ndikumana é professor de Economia e diretor do Programa Africano de Políticas de Desenvolvimento no Instituto de Pesquisa de Economia Política da Universidade de Massachusetts (EUA). Ele é um Comissário na Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT, na sigla em inglês). O artigo do professor vem no âmbito da 5ª Conferência Pan Africana sobre fluxos financeiros ilícitos, organizada pela ONU e pela Tax Justice Network Africa, que acontece nos dias 11 e 12 de outubro, em Nairobi, capital do Quênia.

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