Atualizada às 15h38
O Estado colombiano reconheceu sua responsabilidade internacional no incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985, após a ocupação do local por integrantes do M-19. Com a ação militar, 13 pessoas desapareceram ou morreram. O reconhecimento já era esperado pela Colômbia e ocorreu, nesta terça-feira (12/11), durante a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil.
Na sessão extraordinária da Corte IDH, que ocorre nesta terça e quarta (13/11), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são ouvidas testemunhas, peritos e vítimas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a Colômbia.
Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
Parentes de vítimas da retomada do Palácio de Justiça de Bogotá foram à conferência da Corte IDH, em Brasília
Já no começo da sessão, Adriana Guillén, diretora da Agência de Defesa Jurídica da Nação (órgão de defensoria da Colômbia) admitiu a responsabilidade do país no que aconteceu. “O Estado colombiano não cessará os esforços para conhecer a verdade e fazer Justiça. Do mesmo modo, as feridas ainda não cicatrizaram e o Estado colombiano lamenta sua dor”, declarou em tom emotivo.
Antes que ela se pronunciasse, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), José de Jesús Orozco, disse que houve tortura, desaparecimento forçado e “ações coordenadas” nos acontecimentos, por parte das autoridades colombianas.
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Orozco acrescentou que o objetivo da operação era “eliminar” as pessoas que participaram da tomada do Palácio de Justiça, em 1985, ação liderada por integrantes do M-19. Para a comissão não houve avanços significativos internos na investigação e julgamento das desaparições e torturas registradas na época.
A representante das vítimas, Pilas Navarrete, também se pronunciou no início da sessão que começou às 9h (Horário Brasileiro de Verão). “Durante 28 anos os governos dificultaram e colocaram obstáculos às investigações”, acusou.
Ela disse que o reconhecimento por parte do governo agora é “tardio e incompleto” e pediu que a atitude de “aceitação de responsabilidade” não seja aceita como “reparação”.
Ação
Em 6 de novembro de 1985, guerrilheiros do M-19 tomaram o Palácio da Justiça, no centro de Bogotá. A guerrilha manteve, na época, cerca de 350 reféns, entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e visitantes do local. A ocupação provocou uma contrarreação do Exército e da polícia do país, que, no dia seguinte, 7 de novembro, recuperaram o controle do lugar. Centenas de arquivos foram incendiados pelos guerrilheiros, que, na época, foram acusados de ter tido apoio de narcotraficantes, como Pablo Escobar.
Ao todo, 98 pessoas foram mortas, entre elas, 11 magistrados. Também houve casos de desaparição forçada, os chamados “desaparecidos da cafeteria”, ao todo 13 pessoas: funcionários da cafeteria e visitantes do local, que foram retirados do prédio, supostamente por militares, que suspeitaram que eles teriam envolvimento com a guerrilha.
As investigações de comissões da Verdade, da Controladoria-Geral da Nação e de defensores de direitos humanos no país conseguiram provas de que os civis desaparecidos foram levados à Casa Del Florero, o Museu da Independência, localizado na Praça Bolívar e, posteriormente, levados a outros locais nas imediações. Testemunhas afirmam que eles foram interrogados, torturados, mantidos sob custódia de militares e posteriormente executados. Até hoje, somente um dos corpos foi resgatado.
Internamente, o atual governo da Colômbia já sinalizava que poderia mudar de postura perante a Corte IDH. Houve troca de advogados no processo uma vez que o anterior era mais próximo aos militares. A nova linha de defesa da Colômbia é não negar a responsabilidade, como vinha fazendo, e sim mostrar que reconhece suas falhas, tentar convencer os juízes interamericanos que está fazendo “sua parte” na reparação das vítimas e buscar a verdade dos fatos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acatou o pedido das vítimas e levou o caso a julgamento em fevereiro do ano passado. A comissão e a Corte fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A sessão extraordinária no Brasil acontece a convite do Supremo Tribunal Federal (STF) e será encerrada amanhã (13), às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo por streaming em www.corteidh.or.cr/brasil.
(*) Com Agência Brasil