O ministro dos Direitos Humanos do Brasil, Sílvio Almeida, realizou nesta segunda-feira (26/02) um discurso na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, uma das mais importantes instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU).
O pronunciamento, ocorrido na cidade suíça de Genebra (onde fica a sede do Conselho) marcou o retorno do país ao órgão em que esteve afastado durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O Brasil foi eleito em outubro do ano passado para ser um dos 47 membros durante o período de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2026.
“Quero agradecer a cada um dos 144 votos recebidos pelo Brasil, sinal inequívoco da confiança depositada em nosso país”, afirmou Almeida.
Contudo, o tema principal abordado pelo ministro em seu discurso foi a ofensiva militar promovida por Israel contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza.
“Diante desta tribuna, não posso deixar de registrar a nossa profunda indignação com o que acontece neste momento em Gaza. Já, em mais de uma oportunidade, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas e demandamos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns. Mas também reiteramos o repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel”, afirmou Almeida, em suas primeiras palavras sobre o tema.
Em seguida, o ministro qualificou a ação militar israelense em Gaza como “uma espécie de punição coletiva que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos, a maioria deles mulheres e crianças; que forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza e deixou milhares de civis sem acesso à energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária básica”.
Almeida reiterou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende “a criação de um Estado palestino livre e soberano, que conviva com o Estado de Israel, é condição imprescindível para a paz”, e acrescentou que “é dever deste Conselho prestigiar a autodeterminação os povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de apartheid”.
Em outro momento, o titular da pasta dos Direitos Humanos no Brasil afirmou “celebrar a iniciativa da África do Sul perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), para proteger a população palestina ao amparo da Convenção para a Repressão e Punição do Crime de Genocídio”.
“Instamos o Estado de Israel a cumprir integralmente as medidas emergenciais determinadas pelo tribunal no sentido de que cessem as graves violações ao direito humanitário e impedir o cometimento das condutas tipificadas no artigo da Convenção, que incluem: matar ou submeter intencionalmente um grupo à condição de existência capaz de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial. Ou seja, genocídio”, ressaltou.
O ministro terminou sua fala sobre o tema enfatizando que “o Brasil, conforme nossa manifestação oficial em relação à opinião consultiva solicitada pela Assembleia Geral à Corte (CIJ) espera, ainda, que o tribunal reafirme que a ocupação israelense nos territórios palestinos é ilegal e viola normas internacionais”.
Ruy Conde / Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Discurso de Sílvio Almeida na ONU reforçou a posição já manifestada pelo presidente Lula sobre a ofensiva militar de Israel em Gaza
‘Direitos humanos sem lógica mercantil’
Antes de falar sobre a questão da Faixa de Gaza, o ministro também frisou que o governo do presidente Lula busca “enfrentar o desafio, que imaginamos também ser de outros países, de fazer a aproximação dos princípios e das normas dos direitos humanos a algo que possa se materializar na vida das populações”.
“Por isso defendemos a necessária convergência entre o debate econômico e a agenda de direitos humanos. Sem transformações econômicas profundas, que incluam a proteção dos trabalhadores, a ampliação dos direitos sociais e a inclusão dos pobres no orçamento, os direitos humanos tornar-se-ão retórica vazia e o caminho para a ascensão do fascismo estará livre”, acrescentou Almeida.
Para Almeida, “os direitos humanos não podem se submeter à lógica mercantil, na qual só os que podem pagar são dignos de respeito. É preciso reinventar as possibilidades de cooperação neste que é o principal órgão de direitos humanos da ONU.
“A instrumentalização do Conselho como subterfúgio moral para que os países mais ricos possam impor seu poder bélico e econômico apenas aprofundará a crise do multilateralismo, e o que considero o mais preocupante: resultará no descrédito das instituições internacionais aos olhos de nossas populações”, alertou.
Nesta segunda-feira (26), discursei na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
Que direitos humanos seja sinônimo de palavras como futuro, transformação e esperança.
Confira a íntegra do discurso. pic.twitter.com/g47cDvXxaT
— Silvio Almeida (@silviolual) February 26, 2024
60 anos do golpe
Outro momento importante do discurso de Sílvio Almeida na ONU foi quando ele recordou que o Brasil rememorará neste 2024 os 60 anos do golpe de Estado que derrubou o governo de João Goulart em 1964.
“Um golpe que inaugurou 21 anos de um regime ditatorial repressivo, violento e antipopular no Brasil, cujas sombras ainda pairam sobre a nossa sociedade”, descreveu o ministro, antes de anunciar que serão promovidos “diversos eventos que buscarão enfatizar a defesa permanente da democracia em nosso país”.
O ministro agregou que “nesse contexto, exortamos este Conselho a aprofundar seus trabalhos no campo do combate ao discurso de ódio à desinformação, que consistentemente têm minado não apenas as nossas democracias, senhoras e senhores, mas a convivência pacífica ao interior de nossas sociedades, e entre nossos povos”.
“Por isso o Brasil entende ser seu dever, e também deste Conselho, se opor firmemente a toda forma de racismo, sexismo, antissemitismo ou islamofobia”, concluiu Almeida.