O TPI (Tribunal Penal Internacional) passou a operar em 2002, com jurisdição internacional para julgar indivíduos por: genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Foi um grande passo, estabelecendo uma corte permanente para julgar indivíduos, não apenas mediar disputas entre Estados ou agir de acordo com as circunstâncias, como os tribunais que julgaram os casos da a ex-Iugoslávia (1993) e Ruanda (1994). Um evento pouco noticiado no Brasil, entretanto, coloca no centro da discussão a legitimidade do TPI e do processo internacional nos temas mais delicados da sociedade. Hissène Habré, ditador do Chade de 1982 até 1990, está sendo julgado no Senegal, onde vivia em exílio. O julgamento foi adiado para o início do mês de setembro, exatamente por conta da controvérsia sobre sua legitimidade.

Na última segunda-feira (20/07), Habré, líder de um governo que deixou pelo menos 40 mil mortos e 200 mil casos de violações de direitos humanos, se rebelou e gritou durante a audiência judicial, questionando a validade do procedimento. Foi expulso do tribunal até se acalmar, recebendo aplausos de partidários que esperavam do lado exterior do fórum. No dia seguinte, foi levado à força perante o juiz, algemado e vestido em um manto branco que cobria boa parte de seu rosto. Desta vez, a abordagem foi outra: a do silêncio. Tanto de Habré quanto de seus advogados. A corte de Dacar, capital senegalesa, apontou novos advogados, instruídos publicamente pelo juiz a defender Habré “mesmo contra a vontade do réu” para que um “julgamento justo” possa ser realizado. Os novos advogados terão 45 dias para preparar o caso, período durante o qual o ex-ditador aguardará na prisão.

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Agência Efe

Algemado e vestido com um manto rosto, ex-ditador do Chade Hissène Habré é levado à força em audiência de seu julgamento no Senegal

O julgamento de Habré foi recebido, com certa dose de razão, como uma notícia reconfortante. O “Pinochet da África” responderia pelos seus crimes. Seria julgado por uma corte da União Africana e em um país do continente, o que demonstra um crescimento institucional e político do bloco, além do simbolismo humano do julgamento. O histórico dos procedimentos, entretanto, provoca debate e ceticismo. Organizações humanitárias vêm coletando provas contra o governo Habré por décadas. O primeiro processo foi apresentado em 2000, no Senegal, onde ele reside desde que foi derrubado do poder, em 1990. Uma corte local declarou que o país não tinha autoridade para julgar Habré por atos de seu governo. Vítimas, apoiadas por entidades como a Human Rights Watch, entraram na Justiça da Bélgica pedindo que Habré fosse julgado.

A Bélgica, como consequência do genocídio em Ruanda, instituiu que, em casos de graves violações contra os direitos humanos, o país teria jurisdição universal. Por esse motivo, a Bélgica recebeu uma série de pedidos de indiciamentos de diversos líderes mundiais e, em 2005, abriu processo formal contra Habré. Por quatro vezes, o Senegal se recusou a extraditar Habré para ser julgado por crimes contra a humanidade e tortura. Entre 2005 e 2013, Habré aguardou julgamento em prisão domiciliar, enquanto o direito de julgá-lo era disputado internacionalmente: Bélgica, TPI, Senegal e Chade eram os possíveis locais. A CIJ (Corte Internacional de Justiça), que resolve casos entre Estados, recusou, em 2008, um pedido belga que obrigasse o Senegal à extradição; em julho de 2012, a CIJ declarou que o Senegal deveria iniciar o julgamento de Habré o mais rápido possível.

No período, o Chade condenou Habré in absentia, em 2008, por supostamente fomentar movimentos que buscassem derrubar Idriss Déby, o atual presidente. Déby governa o Chade desde 1990; foi o líder do golpe que derrubou justamente Habré, e era um de seus principais comandantes militares. Aqui os eventos começam a ficar nebulosos. Déby muito provavelmente tomou parte nos massacres étnicos executados no governo de Habré, e governa o Chade há 25 anos com mão de ferro, incluindo tensões com o vizinho Sudão e envolvimento indireto no conflito que originou o Sudão do Sul. A condenação do “Pinochet da África” pelo Chade não foi um ato de justiça, foi um ato político. E é justamente o governo chadiano um dos principais apoiadores do processo contra Habré.

Tortura, mas não genocídio

Em dezembro de 2012, o Parlamento do Senegal aprovou a criação de um tribunal ad hoc para julgar Habré; a decisão foi apoiada pela União Africana, que articularia a formação da corte, com juízes de diversos países do continente, as chamadas CAEs (Câmaras Africanas Especiais). Em junho de 2013, Habré foi preso para ser julgado por crimes contra a humanidade e tortura. Note-se que, em um continente marcado pela tensão étnica, a acusação de genocídio foi recusada. Deby, atual ditador do Chade, celebrou como um passo “para uma África livre de todo o mal, uma África sem ditaduras”. E por qual motivo o destino de Habré não foi o TPI, em Haia? Mais de uma vez, o tribunal foi acusado de ser um mecanismo imperialista e de discriminação contra governos africanos; de fato, os nove inquéritos do TPI que resultaram em acusação de trinta e seis pessoas são relativos aos países africanos.

Agência Efe

Em sessão de julgamento de Habré no Senagal, novamente adiado, ativistas pedem 'justiça' para o ex-ditador do Chade

Em outubro de 2013, em cúpula especial da União Africana, foi discutida até a saída em massa dos países do continente do mecanismo do TPI, incluindo apoio de Jacob Zuma, presidente sul-africano desde 2009. A formação de tribunais africanos para os julgamentos seria, então, uma forma de evitar intervenções europeias no continente. Nas palavras de Marcel Mendy, porta-voz das CAEs, “a outra face deste processo é que a África deve provar que ela é capaz de julgar seus próprios filhos para que outros não o façam em seu lugar”. O problema é que, se é possível questionar politicamente as acusações feitas pelo TPI, pode-se também debater a pertinência das atuais circunstâncias da União Africana.

Exemplo é o de Omar al Bashir, presidente sudanês ligado ao Massacre de Darfur. Após ser indiciado pelo TPI, circulou livremente por países africanos, sem ser preso ou entregue, dada a suposta falta de legitimidade da corte de Haia na África. A falta da acusação de genocídio no caso Habré, além da recusa de extradição de diversos ditadores e associados exilados, também são elementos passíveis de crítica. Rejeitar a jurisdição do TPI para que a África julgue seus próprios criminosos seria louvável se não denunciasse outros interesses políticos, com julgamentos também cômodos. Indo para um extremo, corre-se o risco de legitimar tribunais de exceção com finalidades políticas. O caso atual cabe: o julgamento de Habré, além de se arrastar por década, é extremamente conveniente para o atual governo autoritário do Chade.

É inegável a importância de se debater, confrontar e até desnudar o TPI. É uma instituição extremamente recente, sem precedentes, fruto do trauma internacional de dois episódios lamentáveis que causaram mais de um milhão de mortes. Apenas com o apontar de falhas que reformas e adequações serão possíveis. O fato de um ditador que ceifou milhares de vidas ser julgado é uma notícia que deve ser celebrada, apesar do atraso. Distinto disso é a criação de um tribunal que pode sofrer as mesmas críticas que profere: de ser excepcional e político, sem afetar concretamente o status quo. Curiosamente, Hebré bradou “Abaixo os imperialistas” e que seu julgamento era uma “Farsa de políticos senegaleses podres; traidores da África; lacaios do Ocidente”. O mesmo discurso de alguns de seus acusadores em relação ao TPI.

* Filipe Figueiredo é redator do Xadrez Verbal