Argentina julga repressores que agiram em centros clandestinos
Argentina julga repressores que agiram em centros clandestinos
Dezessete pessoas que trabalhavam nos centros de detenção clandestinos Club Atlético, El Banco e El Olimpo na Argentina sentam-se hoje (25) no banco dos réus do Tribunal Federal Oral 2 de Buenos Aires – segunda instância da Justiça Federal – na presença de 400 testemunhas de acusação. Todas são acusadas de praticar crimes de privação ilegal da liberdade, estupro, tortura e assassinato nas prisões ilegais durante a última ditadura militar (1976-1983).
Na época, as prisões estavam sob jurisdição do Primeiro Corpo do Exército, maior unidade militar argentina e que abrangia a capital e a província de Buenos Aires – zona urbana mais povoada do país. Os centros funcionavam em rede, como um circuito de tortura, já que o total de 1,5 mil detentos que passaram por lá eram transferidos de um ponto ao outro. Os torturadores também eram intercambiados.
Cézaro de Luca/EFE (17/11/2009)
Víctor Basterra, torturado durante a ditadura argentina, visita o maior centro de detenção clandestino, a ESMA
Dos réus, dez foram membros da Polícia Federal; um, agente do Serviço Penitenciário Federal; dois, agentes da polícia estrangeira; três, membros do Exército e um, agente civil de inteligência, conforme apurou o Opera Mundi.
Torturadores famosos
Entre eles está o policial Julio "El Turco" Simón, conhecido por estuprar as prisioneiras na frente dos maridos. A justificativa era de que o fazia "pela pátria".
Durante o regime militar Simón se definia como "Deus da vida e da morte" e há dois anos confessou que "o critério geral era matar todo mundo". Ele ficou famoso pelo sadismo com que torturava os prisioneiros judeus, empalados com um cabo de vassoura, e deficientes físicos, que costumava atirar do alto de uma escada. Durante as sessões de tortura, o policial utilizava uma braçadeira com uma suástica, ouvia marchas alemãs e discursos de Adolf Hitler.
Outro dos responsáveis pela chefia dos centros de detenção, o general aposentado Jorge Olivera Róvere, foi condenado no final de outubro à prisão perpétua e aguarda em liberdade a confirmação da pena em última instância.
Pepe Robles
Manifestação realizada em 24 de março de 2006 pelos 30 anos do golpe militar
Entre os réus está também Raúl Antonio Guglielminetti, ex-agente civil de inteligência do exército. Ele foi um dos principais homens do "Plano Condor", como é chamado o sistema de captura e intercâmbio de prisioneiros políticos e informação entre as ditaduras do Cone Sul naquele período.
Entre 1974 e 1975, Guglieminetti foi o braço direito de Aníbal Gordon, chefe da organização paramilitar de ultradireita Tríplice A (Aliança Anticomunista Argentina). Após o golpe de 1976, ele se transformou no chefe do poderoso Batalhão 601 de Inteligência. No início dos anos 1980, Guglielminetti foi enviado pelos militares para colaborar com os contras da Nicarágua, grupos contrários aos sandinistas.
Outro responsável pelas prisões, o general Carlos Suárez Mason, faleceu em 2005.
Segundo especialistas, o processo oral e público pode durar cerca de oito meses e ouvirá as 400 testemunhas de acusação. Alguns deles são sobreviventes dos centros clandestinos. Outros, filhos e esposas de desaparecidos.
Anistia
A maioria dos casos foi aberta ou reaberta em 2005, quando a Argentina revogou as leis Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987), após um processo de quatro anos. Isso permitiu a reabertura de processos contra ex-militares e ex-policiais.
A partir de então, 260 repressores da ditadura foram processados, dos quais 53 receberam a condenação, entre ex-militares, ex-policiais, sacerdotes e civis, responsabilizados por violação de direitos humanos.
Em dezembro começarão os julgamentos dos responsáveis pelos crimes cometidos dentro da ESMA (Escola de Mecânica da Armada), em Buenos Aires, e que foi considerada um centro de torturas emblemático do regime militar. Para lá foram levados cinco mil prisioneiros, a maioria desaparecidos.
Em sete anos de ditadura, cerca de 30 mil pessoas desapareceram nas prisões clandestinas, e por volta de 500 crianças foram roubadas e entregues à adoção ilegal.
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Celebrações tomam conta do Chile após aprovação de Assembleia Constituinte
Comemorações acontecem em Santiago, Valparaíso, Punta Arenas e outras cidades; Palácio de la Moneda, sede do governo, foi iluminado com as cores da bandeira do país
Comemorações tomaram conta do Chile após o fim da votação no plebiscito constitucional do país, realizado neste domingo (25/10), e aumentou após o presidente Sebastián Piñera confirmar a vitória do ‘aprovo’.
Imagens da emissora Tele13 mostram celebrações em Santiago, Valparaíso e Punta Arenas. O Palácio de la Moneda, sede do governo, foi iluminado com as cores da bandeira do país. Na capital, a manifestação acontece na Praça Itália, centro nevrálgico dos protestos que tomaram o Chile desde o ano passado – e que resultaram no plebiscito deste domingo.
Histórico: Chilenos aprovam por ampla maioria convocação de Assembleia Constituinte
Acompanhe a apuração:
Cerca de 13 milhões de pessoas com direito a voto estavam aptas a ir às urnas para escolher o destino do país – o voto no Chile é facultativo.
Reprodução
Chilenos foram às ruas em Santiago para comemorar vitória do 'aprovo'
Como foi a votação
Cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).
A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).
O que está em jogo
A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.
Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.
Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys – grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.
Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que aconteceu neste domingo.
Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.
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