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Política e Economia

Argentina julga repressores que agiram em centros clandestinos

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Argentina julga repressores que agiram em centros clandestinos

Daniella Fernandes

2009-11-25T18:25:00.000Z

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Dezessete pessoas que trabalhavam nos centros de detenção clandestinos Club Atlético, El Banco e El Olimpo na Argentina sentam-se hoje (25) no banco dos réus do Tribunal Federal Oral 2 de Buenos Aires – segunda instância da Justiça Federal – na presença de 400 testemunhas de acusação. Todas são acusadas de praticar crimes de privação ilegal da liberdade, estupro, tortura e assassinato nas prisões ilegais durante a última ditadura militar (1976-1983).

Na época, as prisões estavam sob jurisdição do Primeiro Corpo do Exército, maior unidade militar argentina e que abrangia a capital e a província de Buenos Aires – zona urbana mais povoada do país. Os centros funcionavam em rede, como um circuito de tortura, já que o total de 1,5 mil detentos que passaram por lá eram transferidos de um ponto ao outro. Os torturadores também eram intercambiados.

Cézaro de Luca/EFE (17/11/2009)

Víctor Basterra, torturado durante a ditadura argentina, visita o maior centro de detenção clandestino, a ESMA

Dos réus, dez foram membros da Polícia Federal; um, agente do Serviço Penitenciário Federal; dois, agentes da polícia estrangeira; três, membros do Exército e um, agente civil de inteligência, conforme apurou o Opera Mundi.

Torturadores famosos

Entre eles está o policial Julio "El Turco" Simón, conhecido por estuprar as prisioneiras na frente dos maridos. A justificativa era de que o fazia "pela pátria".

Durante o regime militar Simón se definia como "Deus da vida e da morte" e há dois anos confessou que "o critério geral era matar todo mundo". Ele ficou famoso pelo sadismo com que torturava os prisioneiros judeus, empalados com um cabo de vassoura, e deficientes físicos, que costumava atirar do alto de uma escada. Durante as sessões de tortura, o policial utilizava uma braçadeira com uma suástica, ouvia marchas alemãs e discursos de Adolf Hitler.

Outro dos responsáveis pela chefia dos centros de detenção, o general aposentado Jorge Olivera Róvere, foi condenado no final de outubro à prisão perpétua e aguarda em liberdade a confirmação da pena em última instância.

Pepe Robles

Manifestação realizada em 24 de março de 2006 pelos 30 anos do golpe militar

Entre os réus está também Raúl Antonio Guglielminetti, ex-agente civil de inteligência do exército. Ele foi um dos principais homens do "Plano Condor", como é chamado o sistema de captura e intercâmbio de prisioneiros políticos e informação entre as ditaduras do Cone Sul naquele período.

Entre 1974 e 1975, Guglieminetti foi o braço direito de Aníbal Gordon, chefe da organização paramilitar de ultradireita Tríplice A (Aliança Anticomunista Argentina). Após o golpe de 1976, ele se transformou no chefe do poderoso Batalhão 601 de Inteligência. No início dos anos 1980, Guglielminetti foi enviado pelos militares para colaborar com os contras da Nicarágua, grupos contrários aos sandinistas.

Outro responsável pelas prisões, o general Carlos Suárez Mason, faleceu em 2005.

Segundo especialistas, o processo oral e público pode durar cerca de oito meses e ouvirá as 400 testemunhas de acusação. Alguns deles são sobreviventes dos centros clandestinos. Outros, filhos e esposas de desaparecidos.

Anistia

A maioria dos casos foi aberta ou reaberta em 2005, quando a Argentina revogou as leis Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987), após um processo de quatro anos. Isso permitiu a reabertura de processos contra ex-militares e ex-policiais.

A partir de então, 260 repressores da ditadura foram processados, dos quais 53 receberam a condenação, entre ex-militares, ex-policiais, sacerdotes e civis, responsabilizados por violação de direitos humanos.

Em dezembro começarão os julgamentos dos responsáveis pelos crimes cometidos dentro da ESMA (Escola de Mecânica da Armada), em Buenos Aires, e que foi considerada um centro de torturas emblemático do regime militar. Para lá foram levados cinco mil prisioneiros, a maioria desaparecidos.

Em sete anos de ditadura, cerca de 30 mil pessoas desapareceram nas prisões clandestinas, e por volta de 500 crianças foram roubadas e entregues à adoção ilegal.


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Constituinte no Chile

'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final

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Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-07-04T21:39:54.000Z

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Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.

Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric

"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo. 

Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.

Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.

"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.

A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.

Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas. 

"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.

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