Além disso, a declaração afirma que as armas atômicas são as mais inumanas de todas as armas, e que o TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear) “não pode servir de desculpa para que as grandes potências mantenham arsenais nucleares”.

Para o chanceler iraniano Ali Akbar Salehi, os países “devem passar das palavras às ações” para que o tratado seja efetivado na prática. 

Ban x Kamenei

O secretário-geral da ONU, o sul Coreano Ban Ki-moon, também esteve presente ao evento e se indispôs com o guia supremo iraniano, o aiatolá Ali Kamenei. O líder religioso havia acusado  o Conselho de Segurança da entidade de estabelecer uma ditadura que condenou e sancionou reiteradamente o Irã, em razão do programa nuclear do país – acusado pelos EUA e seus aliados de terem fins militares, o que Teerã nega. Em resposta,  Ban pediu que o país persa prove que seu programa nuclear é pacífico.

Esse pedido foi feito depois de um relatório da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), que considera que Teerã aumentou a sua capacidade de enriquecimento de urânio – sem no entanto apresentar provas sobre os objetivos militares.

É "lamentável que o Irã não tenha chegado a um acordo com a AIEA em um plano para resolver todos os assuntos em questão", afirmou Ban em um comunicado divulgado nesta sexta-feira por seu porta-voz, Martin Nesirky. Uma "solução diplomática e negociada (...) deve incluir medidas do Irã para gerar a confiança internacional sobre a natureza exclusivamente pacífica de seu programa nuclear", acrescentou.

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.