Movimentos sociais centro-americanos denunciam criminalização de protestos anti-mineradoras

Segundo lideranças regionais, uma das estratégias usadas por autoridades nacionais é adequar a legislaçãolocal aos interesses do capital minerador

Giorgio Trucchi

Em toda a América Central, organizações comunitárias e os protestos contra a expansão da mineração têm sido constantemente criminalizados e levados a julgamento. Isso tem gerado dezenas de conflitos sociais,que deixaram um saldo dramático de centenas de pessoas perseguidas, reprimidas e presas. Também foram registrados os assassinatos de vários líderes comunitários e ativistas camponeses e indígenas comprometidos com a luta antimineração.

Leia a primeira parte:
Crescimento da indústria mineradora na América Central produz mitos, paradoxos e realidade trágicas 

“São estratégias que prejudicam os interesses individuais e coletivos; entre outros, o direito à integração pessoal, à saúde, à alimentação, à própria vida. Militarizam as áreas de exploração mineradora, dividem as comunidades, lhes negam uma consulta prévia, livre e informada, criminalizam seu protesto e a defesa de seus direitos, aprofundam as ameaças, as perseguições, a repressão e a violência”, disse Julio González, do coletivo Madreselva Guatemala.

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González: ações das mineradoras "aprofundam as ameaças, as perseguições, a repressão e a violência" nas comunidades

Segundo ele, as empresas fomentam, descaradamente, a compra de consciências e a criminalização dos líderes comunitários. “O modelo extrativista prejudica os povos, ataca a vida das comunidades, desarticula os processos de organização, violenta os direitos dos camponesas e dos povos originários”, completou o Dr. Juan Almendarez, diretor do CPTRT (Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Vítimas de Tortura), e ex-reitor da UNAH (Universidade Nacional Autônoma de Honduras).

Para o reconhecido defensor dos direitos humanos, a única resposta possível é mais organização e articulação regional. Nesse sentido, o Movimento Mesoamericano contra o Modelo Extrativista Minerador (M4) é um exemplo de articulação de organizações “que tomaram como base a análise do modelo extrativista minerador do sistema capitalista para combatê-lo e frear seu avance”, acrescentou o diretor do CPTRT.

Estados em conluio

Essa situação e seus efeitos nas sociedades centro-americanas não seriam possíveis sem uma corresponsabilidade das autoridades nacionais. Uma das estratégias usadas é adequar a legislação nacional aos interesses do capital minerador, para assim conter e criminalizar o protesto social. Em muitos casos, estas leis ou regulamentos não apenas oprimem as constituições dos países, mas violentam repetidamente a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas e tribais em países independentes.

“É de se esperar que as autoridades estejam ao lado dos povos, no entanto, o bem comum não é garantido apoiando um modelo econômico que não garante o bem para todos. O que fazem é estender um tapete legal para que as empresas possam continuar operando, com mais privilégios, à custa dos direitos coletivos e individuais”, garantiu González.

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Manifestação contra mineradoras em Manágua, capital da Nicarágua. Lideres comunitários reclamam de perseguição e violência

Para Byron Garoz, do Coletivo de Estudos Rurais CER Ixim, na Guatemala há um endurecimento da situação político-industrial, no qual os poderes do Estado se juntam para perseguir os dirigentes indígenas e camponeses. “Sua aposta é fazer com que a Guatemala deixe de ser rural e agrícola, transformando-a em um país de cidades intermediárias onde se desenvolve o urbanismo e destina-se as áreas rurais para as atividades extrativistas. Tudo isso está gerando mais conflitos e repressão”, disse.

Também em Honduras, a aprovação de uma nova lei de mineração gerou problemas muito sérios. “Desde que, no ano passado, entrou em vigência a nova legislação, já contamos 11 assassinatos relacionados diretamente à mineração. Mais de 60 pessoas foram levadas a juízo por se oporem à atividade mineradora”, revelou Landa.

Em El Salvador, a resistência contra a mineração em Cabañas sofreu uma violenta repressão nos anos passados, deixando um saldo trágico de 4 ativistas assassinados. Da mesma forma, a UDEFEGUA (Unidade de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Guatemala) revelou que está acontecendo um aumento sem precedentes de ataques contra defensores, incluindo vários casos de assassinato de líderes comunitários que encabeçam movimentos contra mineradoras.

“O modelo extrativista ou corporativo está se transformando em um aprofundamento do modelo neoliberal, onde as corporações cooptam os Estados, fazem com que desapareçam institucionalmente, e assumem o controle das políticas nacionais”, concluiu Pedro Landa.

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