"Reconhecer diversas formas de organização familiar", "valorizar e respeitar formas de vida diferentes das próprias", "romper com estereótipos de gênero". Esses são alguns dos objetivos de atividades propostas em manuais do ME (Ministério de Educação) da Argentina destinados a docentes que trabalham com educação sexual em salas de aula do ensino fundamental.

Enquanto a inclusão da perspectiva de gênero e conteúdos sobre sexualidade no currículo escolar geram debates acalorados no Brasil - e prevalece a visão contrária ao ensino dessas temáticas - a Argentina conta, desde 2006, com uma Lei Nacional de ESI (Educação Sexual Integral). A norma garante aos estudantes das redes pública e particular de todo o país, da educação infantil (para crianças com até cinco anos) ao ensino médio, o direito a trabalhar em sala de aula conteúdos relacionados à sexualidade.

Dois anos depois da sanção da lei, em 2008, o Conselho Federal de Educação definiu os princípios que deveriam guiar a ESI, cujos pilares são a perspectiva de gênero, o foco em direitos, o respeito à diversidade, o cuidado com o corpo e a saúde e a valorização da afetividade.

Reprodução

País preparou materiais de conscientização para alunos e professores sobre educação sexual

Para a antropóloga Marcela Bilinkis, que pesquisa experiências de educação sexual em jardins de infância em um projeto da UBA (Universidade de Buenos Aires), os estudos de gênero contribuem para que a educação seja mais justa. "Essa perspectiva problematiza a narrativa do binarismo sexogenérico, na qual existem apenas dois sexos possíveis e uma única forma de sexualidade, a heterossexualidade", explica a Opera Mundi. "Também abre possibilidades [para crianças e jovens] de identificação com outras formas de ser mulher ou ser homem, sem que isso apareça como patologia ou algo que precisa ser corrigido."

Para a professora de ensino médio e capacitadora em ESI Verónica Zorzano, o conteúdo de educação sexual pensado para as escolas argentinas tem impacto em outros âmbitos da sociedade, como o acesso à saúde ou a prevenção de abusos sexuais. "É uma questão de dar ao jovem o poder ao se conhecer e conhecer seus direitos, ao saber que o que sente não é uma anomalia, ao identificar situações de abuso dentro ou fora da família", destaca.

Desafios na implementação

Apesar dos quase 10 anos que já se passaram entre a aprovação da lei de ESI, nos quais também foram aprovadas leis de matrimônio igualitário e de identidade de gênero, o ME ainda enfrenta dificuldades para que a lei seja cumprida em todo o território argentino. Fontes consultadas por Opera Mundi afirmaram que entre os desafios da lei está fazer com que, em uma federação, todos os estados garantam que os conteúdos ligados à sexualidade sejam trabalhados na escola dentro dos pilares que sustentam a ESI.

Outro aspecto da lei que demanda um esforço especial é o caráter transversal da educação sexual, ou seja, que professores de todas as matérias trabalhem seus conteúdos com a perspectiva de educação sexual em sala de aula.

Federico Holc, professor do ensino médio em um colégio de Buenos Aires, conta que essa pulverização da responsabilidade em educação sexual termina por ser uma barreira para a implantação da lei. "A capacitação não é obrigatória e a transversalidade faz com que a transmissão dos conteúdos da ESI fique à mercê da boa vontade de cada professor", reclama. Ele reforça que capacitação permanente em todas as escolas é fundamental, "senão a implantação vai demorar o tempo que demora para que toda a sociedade mude".

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.