Parlamento de Portugal aprova descriminalização da eutanásia

Novas leis visam garantir que um português maior de idade que esteja em sofrimento por uma doença incurável possa manifestar, de maneira consciente, o pedido pela morte medicamente auxiliada

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (20/02) cinco projetos de lei que legalizam a prática da morte medicamente auxiliada a pedido do paciente, a eutanásia.

Os projetos foram apresentados pelo Partido Socialista (PS), do primeiro-ministro Antonio Costa, pelo Bloco de Esquerda (BE), Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), Partido Ecologista Os Verdes e Iniciativa Liberal. 

As novas leis visam garantir que um português, ou estrangeiro com residência legal no país, maior de idade, que esteja em sofrimento por uma doença incurável ou alguma lesão definitiva, possa manifestar, de maneira consciente, o pedido pela eutanásia.


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"Hoje é um dia histórico, é um dia grande para a democracia, e agora façamos na especialidade o que o país exige: uma lei cuidada, uma lei moderna, e uma lei com todas as garantias que deve ter em uma matéria tão sensível como esta", disse a deputada Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, ao final da votação.

Com esta primeira aprovação, os cinco projetos passam para debate em uma comissão específica. "Vai haver aqui uma harmonização dos diferentes textos, para podermos encontrar uma redação final. Depois, em um só texto, voltará ao Parlamento para uma votação final", disse a deputada Inês Sousa Real, do PAN, à Sputnik.

As propostas preveem que, depois de feito o pedido pelo paciente, o procedimento será dividido em fases, que vão desde a confirmação do estado psicológico do requerente, até a decisão sobre onde a medicação será aplicada, se em unidades de saúde ou no local de escolha do doente.

Reprodução
Cinco projetos passam para debate em uma comissão específica

Maioria, mas não unanimidade

Embora tenham sido aprovados com ampla maioria, os projetos suscitaram discordâncias, mesmo entre deputados de um mesmo partido. Os contrários à eutanásia temem que a legalização do procedimento possa enfraquecer a oferta de cuidados paliativos que o sistema público de saúde oferece.

"Um país não pode criar instrumentos legais quando não garante condições materiais para ajudar a viver", criticou o deputado Antonio Filipe, do Partido Comunista Português (PCP), sigla que não seguiu a maioria da esquerda e votou contra todos os projetos. 

"Tomemos então medidas para que todas as pessoas tenham acesso aos cuidados a que têm direito", disse o deputado, ressaltando que é preciso, antes, garantir acesso universal à saúde.

O deputado André Ventura, do partido Chega, de extrema direita, além de contrário a todas as iniciativas, clamou por um referendo popular sobre o tema. "Apelo ao presidente da República para não se esquecer dos portugueses que estão lá fora, que querem a oportunidade pelo menos de poder votar sobre isso", disse o deputado durante o debate.

Antes da sessão começar, manifestantes contrários à eutanásia se concentraram em frente ao Parlamento. Com placas e cartazes, reforçaram o "sim à vida" e o "não à morte assistida". 

De acordo com o presidente da Assembleia da República, deputado Ferro Rodrigues, a análise na comissão especializada "vai certamente durar algum tempo".

Esta foi a segunda tentativa do Parlamento português de aprovar projetos de lei sobre a eutanásia. A primeira, em 2018, contou com quatro projetos, todos reprovados logo no início.

Agora, caso o projeto final seja aprovado na próxima votação, seguirá para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgar a lei ou vetar. Na última semana, o presidente se reuniu com organizações contra e a favor, mas garante que só se pronuncia sobre o tema ao final do processo.

*Com Sputnik 

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