Jorge Videla, primeiro presidente da ditadura militar argentina, é condenado à prisão perpétua
Jorge Videla, primeiro presidente da ditadura militar argentina, é condenado à prisão perpétua
Primeiro presidente da ditadura militar da Argentina, o ex-general Jorge Rafael Videla, 84, foi condenado na tarde desta quarta-feira (22/12), à prisão perpétua, pelo Tribunal Oral Federal de Córdoba, sob a acusação de crimes contra a humanidade.
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Videla deverá ser alojado em uma unidade da penitenciária federal. Desde julho deste ano, o ex-general está sendo julgado ao lado de 29 militares e policiais, por assassinatos e torturas cometidos entre abril e outubro de 1976, na Unidade Penitenciária nº 1, em Córdoba. Entre 1976 e 1983, o regime militar argentino deixou um saldo estimado de 30 mil mortos e desaparecidos.Dos 17 pedidos de prisões perpétuas feitos pela promotoria, 16 foram ditadas. O tribunal também determinou outras penas, além de sete absolvições.
Luciana Taddeo - Opera Mundi
Parentes protestam do lado de fora do tribunal com fotos de mortos e desaparecidos na ditadura argentina
Luciano Benjamín Menéndez, então chefe do Terceiro Corpo do Exército, que comandava as atividades militares de dez províncias do noroeste argentino, também foi condenado à perpétua, acumulando cinco penas similares.
Videla está preso preventivamente desde 2008 no Campo de Maio, em Buenos Aires, e Menéndez cumpre suas penas desde julho de 2008, em uma penitenciária de Córdoba. Devido a condições de saúde, porém, o ex-militar passa períodos intermitentes na cadeia, revezando-se entre o hospital militar e a residência de um de seus filhos.
Se for comprovado por uma comissão médica que Menéndez tem condições de saúde para permanecer em prisão comum, o repressor perderá o benefício da prisão domiciliar, possibilidade prevista para condenados com mais de 70 anos.
Este é o maior julgamento de crimes cometidos durante a ditadura realizado até agora e o primeiro que leva Videla ao banco dos réus desde 1985, razões pelas quais as organizações de Direitos Humanos definem a sentença como um “momento histórico”.
Na década de 1980, durante o julgamento das juntas militares que governaram durante o período ditatorial, o ex-general foi condenado à prisão perpétua por homicídios qualificados, 504 privações ilegais de liberdade, torturas, roubos agravados, falsidade ideológica de documentos públicos, usurpações, extorsões, roubo de menores, entre outros crimes contra a humanidade.
O ditador, no entanto, cumpriu apenas cinco anos consecutivos de pena, beneficiado pelas leis de impunidade e pelo indulto do ex-presidente Carlos Menem, que mediante decretos determinou sua liberdade em 1990, e pelo direito à prisão domiciliar após sua volta à cadeia em 1998.
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Em seu pronunciamento de ontem, Videla afirmou que não se defenderia durante o uso de sua palavra final: “Frente a esta realidade que não está em minhas mãos mudar, assumirei, sob protesto, a injusta condenação que me possam impor”, declarou.
Segundo a força policial encarregada da segurança do local, cerca de mil pessoas esperavam em frente ao tribunal, sob um sol escaldante, o veredicto previsto para as 17h da tarde (18h, no horário de Brasília). Estudantes, ativistas e representantes de organizações de direitos humanos receberam com euforia cada prisão perpétua sentenciada aos repressores.
“Os julgamentos deste ano foram só o começo”, afirma o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, que determinou a prisão preventiva do ex-ditador em 2008, por 49 homicídios agravados, seqüestros, torturas e substituição de identidade de bebês nascidos em centros clandestinos de prisão.
Segundo ele, a série de julgamento de repressores se estenderá por muitos anos e “consolida definitivamente o processo democrático, ao revelar massivamente na opinião pública aonde nos leva o Estado Autoritário”, afirmou.
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Celebrações tomam conta do Chile após aprovação de Assembleia Constituinte
Comemorações acontecem em Santiago, Valparaíso, Punta Arenas e outras cidades; Palácio de la Moneda, sede do governo, foi iluminado com as cores da bandeira do país
Comemorações tomaram conta do Chile após o fim da votação no plebiscito constitucional do país, realizado neste domingo (25/10), e aumentou após o presidente Sebastián Piñera confirmar a vitória do ‘aprovo’.
Imagens da emissora Tele13 mostram celebrações em Santiago, Valparaíso e Punta Arenas. O Palácio de la Moneda, sede do governo, foi iluminado com as cores da bandeira do país. Na capital, a manifestação acontece na Praça Itália, centro nevrálgico dos protestos que tomaram o Chile desde o ano passado – e que resultaram no plebiscito deste domingo.
Histórico: Chilenos aprovam por ampla maioria convocação de Assembleia Constituinte
Acompanhe a apuração:
Cerca de 13 milhões de pessoas com direito a voto estavam aptas a ir às urnas para escolher o destino do país – o voto no Chile é facultativo.
Reprodução
Chilenos foram às ruas em Santiago para comemorar vitória do 'aprovo'
Como foi a votação
Cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).
A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).
O que está em jogo
A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.
Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.
Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys – grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.
Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que aconteceu neste domingo.
Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.
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