Em prisão domiciliar desde 16 de junho, quando o juiz hondurenho Claudio Aguila determinou sua detenção e o pagamento de 1,4 milhões de dólares de fiança – num prazo de 30 dias – o ex-ministro da Presidência de Manuel Zelaya, Enrique Flores Lanza, disse em entrevista ao Opera Mundi que são claros os sinais de que o Acordo de Cartagena, assinado entre o ex-presidente de Honduras e o atual, Porfirio Lobo, está em risco. Definido em maio, com a mediação de Colômbia e Venezuela, o acordo previa, dentre outros pontos, a anistia a Zelaya e aos membros de seu governo, deposto em junho de 2009.
Giorgio Trucchi/Opera Mundi
Flores Lanza: “A decisão impõe
uma fiança impossível de ser paga. Terei de me defender da
cadeia”
Flores Lanza regressou ao país com Zelaya em 28 de maio, após 23 meses no exílio. Poucas semanas depois, ele se apresentou espontaneamente à Justiça para responder por quatro acusações de corrupção e evasão fiscal. “Retornei a Honduras com as maõs limpas, para mostrar minha inocência me amparando no Acordo de Cartagena”, explicou o ex-ministro.
De acordo com ele, o pacto previa aos ex-funcionários de Zelaya o direito de se defender em liberdade e o exercício dos direitos políticos. “A decisão do juiz Aguila não tem precedentes em Honduras, porque impõe uma fiança impossível de ser paga. Ou seja, terei de me defender da cadeia.”
Para Flores Lanza, o verdadeiro objetivo desses julgamentos é “rebater, com ameaças e repressão, a proposta – feita pela Resistência – de impulsionar a criação de uma força política que termine com o bipartidarismo em Honduras”, completou.
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Suspeitas sobre Lobo
Esta semana, o presidente Lobo pediu à Suprema Corte de Justiça que respeite o Acordo de Cartagena. Também convidou a comunidade internacional para que conforme uma missão de juristas, para que o caso de Flores Lanza seja analisado.
Na opinião do ex-ministro, porém, as declarações de Lobo fazem parte de uma estratégia comum. “Ele tem sido parte de uma estrutura que deu o golpe e que serve à oligarquia para se manter no poder. Lobo é uma das peças dessa política de Estado que implementa a perseguição sistemática da oposição”, analisou.
Direitos Humanos
A situação judicial de Flores Lanza não seria a única violação do pacto. O sub-coordenador da FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular), Juan Barahona, afirmou ao Opera Mundi que a situação dos direitos humanos no país tem piorado desde que Honduras foi reintegrada à OEA (Organização dos Estados Americanos).
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“Desde que o Acordo de Cartagena foi firmado e Honduras regressou à OEA, a situação dos direitos humanos, em vez de melhorar, piorou. Membros da Resistência continuam sem assassinados e essa é uma violação do acordo”, lembrou Barahona.
O hondurenho disse também que a situação foi apresentada aos membros da Comissão de Verificação – integrada pela vice-chanceler colombiana, Patricia Londoño e pelo ministro da Justiça da Venezuela, Ramón Gordil –, que está no país para averiguar o cumprimento do acordo.
Segundo dados de reconhecidas organizações de direitos humanos hondurenhas e internacionais, após a assinatura do acordo, ao menos cinco camponeses foram mortos na zona do Bajo Aguán, sendo que dois continuam desaparecidos e dezenas feridos, após sofrerem ataques de comandos militares e policiais.
“A situação é insuportável e irá determinar o fim do processo de reconciliação, que é o objetivo do Acordo de Cartagena. Não poderemos confiar naqueles que estão demonstrando interesse em descumprir o combinado”, concluiu Flores Lanza.
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