O ministro colombiano do Interior, Federico Renjifo, negou nesta sexta-feira (15/06) que o governo esteja mantendo contato secreto com as guerrilhas, como as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), após o Congresso colombiano aprovar uma reforma constitucional para paz.
Renjifo apontou que a norma constitui uma salvaguarda para que o Executivo possa realizar no futuro negociações com a insurgência. Segundo o ministro, o projeto é um instrumento que vai permitir a seleção de processos e que se priorizarem delitos, ao mesmo tempo em que cria a possibilidade de apresentarem leis estatutárias.
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De acordo com Renjifo, a legislação procura criar as bases da justiça transicional, condicionando a punição dos futuros membros dos grupos insurgentes desmobilizados à verdade, à justiça e ao reparo. Por outra parte, assinalou que o governo não está pensando em um marco para combater os grupos criminosos, senão em instrumentos que lhe permitam atuar mais agilmente contra esses grupos.
A plenária do Senado aprovou ontem em último debate no marco jurídico para a paz, o que segundo seus promotores dota o Executivo das ferramentas necessárias para realizar diálogos com a insurgência. Depois de superar oito debates e um igual número de votações, a lei passará para o controle da Corte Constitucional, para posteriormente ser sancionada pelo presidente Juan Manuel Santos.
O projeto estabelece que se dê um tratamento diferenciado para os diferentes grupos guerrilheiros que tomam parte no conflito armado interno e também para os agentes do Estado, em relação a sua participação no mesmo. Igualmente a lei deverá estabelecer instrumentos de justiça transicional de caráter judicial ou extra-judicial que permitam garantir a investigação e a punição dos crimes considerados de lesa humanidade.
Além disso a norma abre a porta para que os futuros desmobilizados dos grupos guerrilheiros conformem partidos políticos ou pertençam a alguma organização, mas sem que seus chefes máximos possam ser eleitos para cargos públicos. Para o autor do projeto, o senador Roy Barreiras, a iniciativa é um instrumento que autorizará o presidente para que, caso se as condições do país melhorem, possa propor a possibilidade de uma desmobilização em massa e total dos grupos armados para chegar à paz.