Diante da proibição, por parte da Justiça espanhola, da realização da consulta sobre a independência da Catalunha neste domingo (09/11), chamada de 9-N, o coordenador do PNDD (Pacto Nacional pelo Direito a Decidir), Joan Rigol, sinalizou, nesta sexta-feira (07/11), uma mudança na estratégia para o pleito. Ele pontuou que a “execução” do processo ficará “nas mãos de voluntários”, mas o governo catalão seguirá “amparando” a consulta.

De acordo com declarações de Rigol, “os voluntários farão a recontagem e a transmissão [dos votos]. O governo fez seu trabalho, e continuará fazendo, mas o processo está em mãos de voluntários. Estamos em uma trama na qual estão o governo, os partidos e a sociedade civil, todo mundo exercendo sua responsabilidade e sendo solidário com os outros”.

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Nesta quinta (06/11), o ministro da Justiça espanhol, Rafael Catalá, disse que o governo não atuará contra a consulta caso o presidente catalão, Artur Mas, a deixe nas mãos de entidades civis, como o PNDD, como forma de uma “liberdade de expressão”. Questionado se o governo catalão recorreu a voluntários em resposta às declarações de Catalá, Rigol respondeu que “sim. O governo se move nos parâmetros da legalidade, ou ao menos da não ilegalidade”.

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Nesta sexta (07/11), o governo catalão apresentou um recurso no Tribunal Constitucional, no qual pede que seja reconsiderada e anulada a impugnação da consulta.

Risco aos voluntários

Por outro lado, a vice-presidente do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, advertiu Mas de que, com a manutenção da consulta, ele “estará forçando os cidadãos catalães ao descumprimento da lei”.

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A declaração de Santamaría foi proferida após o presidente catalão ter assumido a organização do chamado 9-N, mesmo com a suspensão do Tribunal Constitucional. A vice-presidente lançou um requerimento a Mas no qual pede que “nenhum funcionário, nenhum responsável político e nenhum cidadão tenha que tomar decisões neste dia que possa gerar a mínima intranquilidade”.

Santamaría, no entanto, não esclareceu como o executivo espanhol atuará caso o governo deixe a consulta na mão das associações civis, tal como sinalizado por Rigol.

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Incertezas

Por outro lado, de acordo com o jornal espanhol El País, os fiscais catalães aguardam o 9-N com inquietude porque não receberam nenhuma instrução, nem orientação da Procuradoria Geral do Estado sobre a possibilidade de que no domingo (09/11) sejam apresentadas denúncias que tentem frear a votação. A insegurança é maior entre os fiscais que estarão de guarda.

A promotoria tem a possibilidade de apresentar uma querela por prevaricação contra o governo catalão diante do Tribunal Superior da Catalunha e ainda solicitar que a realização da consulta seja impedida.

Sobre o tema, Catalá afirmou que, se for apresentada uma denúncia diante dos tribunais, “as forças de segurança da Catalunha atuarão, como todos os poderes públicos, para garantir o cumprimento das normas”.