A Argentina fechou, nesta quarta-feira (06/04), novos acordos no valor de cerca de US$ 250 milhões com um grupo de credores, conhecidos como “fundos abutres” que reivindica, em Nova York, o pagamento de títulos em moratória. O anúncio foi feito por meio de um comunicado do mediador judicial Daniel Pollack.
Agência Efe
Juiz Thomas Griesa ordenou desbloqueio financeiro que impedia pagamento dos fundos abutres
O caso está sendo conduzido pela Justiça dos Estados Unidos e se refere ao pagamento de credores que possuem títulos da dívida argentina em moratória desde o final de 2001 e que não aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010.
O princípio de acordo inclui os fundos Red Pines e Spinnaker, administrados respectivamente por Varde Partners e Spinnaker Capital.
De acordo com agências internacionais, o pagamento está previsto para 14 de abril.
O acordo estava condicionado à derrogação, já aprovada pelo Congresso argentino, da Lei Ferrolho (que impedia que se voltasse a negociar com os credores e a melhorar a oferta realizada durante as reestruturações) e da Lei de Pagamento Soberano, que mudou a sede pagamento de Nova York para Buenos Aires.
As negociações dependiam também da suspensão das medidas cautelares para o desbloqueio financeiro na Argentina, que já tinha sido ordenado pelo juiz Thomas Griesa há semanas, mas que ainda está pendente de recurso.
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O desbloqueio ordenado por Griesa fez com que diversos credores, dentre eles os dois que lideram o processo em Nova York, NML e Aurelius, apresentassem um recurso contra a decisão no Segundo Circuito de Apelações de Nova York. Segundo Pollack, uma nova audiência sobre o caso será realizada em 13 de abril.
No início de março, o juiz decidiu suspender, sob algumas condições, as medidas cautelares impostas dentro do litígio entre a Argentina e os fundos de investimento com dívida em moratória desde 2001.
O bloqueio financeiro que existia até agora impedia o pagamento, por parte do governo argentino, a 93% dos credores que aceitaram a reestruturação de suas dívidas, com grandes cortes, nas negociações de 2005 e 2010.
A medida de Griesa não era executável até que o parlamento argentino derrogasse a Lei Ferrolho e a Lei de Pagamento Soberano, o que foi possível depois da aprovação de projeto de lei no Congresso em 30 de março.
(*) Com Agência Efe